Relatórios:

RELATÓRIO Nº 2/13 - do Sr. Marcelo Matos - (REQ 3/2011) - que "apresenta o relatório das atividades de 2012 da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016".
VISTA AO DEPUTADO CARLOS BRANDÃO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 454/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que sejam convidados a Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, o Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional e o Sr. José Jorge, Ministro do Tribunal de Contas da União e relator do processo, para expor acerca da reportagem publicada em 29/05/2013 no sitio do jornal Gazeta do Povo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 467/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Sra. Ideli Salvatti Garcia, e do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Martins Cardozo, para prestarem informações a respeito de supostas ''chantagens'' que o Governo federal esteja sofrendo, em face de votações pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE À MINISTRA IDELI SALVATI, RETIRANDO-SE A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA.

REQUERIMENTO Nº 468/13 - do Sr. Paulo Feijó - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos, e representantes classistas dos segmentos ferroviários, para prestarem esclarecimentos sobre a fiscalização dos contratos de concessão e de arrendamento dos bens cedidos às concessionárias do serviço dos transporte ferroviário de cargas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 469/13 - do Sr. Edinho Bez - que "requer sejam convidados a Controladoria Geral da União-CGU, O Tribunal de Contas da União-TCU e as ONGs "Contas Abertas" e "Transparência Brasil" para debater a eficácia da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 470/13 - do Sr. Fernando Francischini - (PFC 35/2011) - que "requer seja realizada reunião de Mesa Redonda já prevista no relatório prévio da PFC 35/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias da rodovia BR 376 - BR101 no trecho Curitiba-Florianópolis, e os demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado JORGE BOEIRA".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUÍDAS AS FEDERAÇÕES DE AGRICULTURA DE SANTA CATARINA E DO PARANÁ, A EMPRESA ARTERES E, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO EDINHO BEZ, FORAM INCLUÍDAS, TAMBÉM, AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE FLORIANÓPOLIS-SC, BIGUAÇU-SC, PALHOÇA-SC E SÃO JOSÉ-SC.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/11 - do Sr. Aureo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque, em 05/06/2013.
NÃO DELIBERADO EM CONSEQUÊNCIA DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INÍCIO DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 32/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização das atividades administrativas desenvolvidas pela Ordem dos Músicos do Brasil, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, e, em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, realize auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos responsáveis, para que se possam aplicar todas as medidas punitivas cabíveis".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO EM CONSEQUÊNCIA DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INÍCIO DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, sobre suposto esquema de desvio de dinheiro público envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO EM CONSEQUÊNCIA DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INÍCIO DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque, em 05/06/2013.
NÃO DELIBERADO EM CONSEQUÊNCIA DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INÍCIO DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, bem como junto ao Ministério da Aquicultura e Pesca, para investigar a ocorrência de fraude no pagamento do seguro-defeso, ou no cadastramento dos beneficiários da chamada "bolsa-pescador", e em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, que proceda auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos competentes, para que se possam aplicar as medidas punitivas e reparadoras cabíveis".
RELATOR: Deputado HUMBERTO SOUTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO EM CONSEQUÊNCIA DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INÍCIO DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 57/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre contratação por parte do INEP de empresas da área de informática".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
NÃO DELIBERADO EM CONSEQUÊNCIA DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INÍCIO DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.