Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia três de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna - Presidente, em Reunião Deliberativa Ordinária. Registraram suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) -Presidente; Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Antônio Roberto (PV/MG) - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho (PPS/DF), Giovani Cherini (PDT/RS), Janete Capiberibe (PSB/AP), Leonardo Monteiro (PT/MG), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Marina Santanna (PT/GO), Oziel Oliveira (PT/PA), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Stefano Aguiar (PSC/MG) e Zé Geraldo (PT/PA) - Titulares; Alexandre Toledo (PSDB/AL), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Fernando Ferro (PT/SE), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Leandro Vilela (PMDB/GO), Lira Maia (DEM/PA) e Waldir Maranhão (PP/MA) - Suplentes. Compareceu também o Deputado Padre João (PT/MG), como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Paulo César Quartiero (DEM/RR), Sarney Filho (PV/MA) e Valdir Colatto (PMDB/SC). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 24ª Reunião (Audiência Pública ordinária), realizada no dia 25 de junho de 2013 e 25ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 26 de junho de 2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. COMUNICAÇÕES:  1) recebimento de Ofício da Presidência da  Câmara dos Deputados, com manifesto do Senhor Arnaldo Koba, Cacique-Geral dos povos indígenas Munduruku, informando a posição contrária desta etnia à construção das usinas hidroelétricas nos rios Teles Pires, Xingu, Tapajós e seus afluentes; 2) Declarou constituído o Grupo de Trabalho destinado a analisar os Impactos dos OGMs e seus derivados, ratificado pelo Requerimento nº 178/13, de autoria do deputado Arnaldo Jordy, com cinco Parlamentares: Deputados Arnaldo Jordy; Augusto Carvalho; Leonardo Monteiro; Moreira Mendes e Fernando Ferro. Ressaltou que o Grupo de Trabalho fará a primeira reunião no próximo da 10/7, às 17h,  na Sala da Presidência desta Comissão, para definição do Coordenador, Relator e apreciação da proposta de trabalho. A Seguir, o Deputado Ricardo Tripoli relatou que no dia 26 de junho foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução 457 do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, Órgão subordinado e presidido pela Ministra do Meio Ambiente, Senhora Izabella Teixeira, regulamentando a posse de animais silvestres apreendidos pelos órgãos de controle e fiscalização ambiental. Em síntese, o cidadão que tiver animais de origem ilegal, oriundos do tráfico, poderão permanecer com eles, em número de até dez animais, após receberem autorização do órgão fiscalizador. O Deputado ressaltou que esta medida vai de encontro a todo o trabalho que esta Comissão vem desenvolvendo em prol dos animais, além de, abrir possibilidades para o tráfico dos animais silvestres. Por fim, declarou que deu entrada no Plenário da Câmara dos Deputados de Projeto de Decreto legislativo para sustar a referida Resolução.  O Presidente, Deputado Penna, solidarizou-se com o Deputado Ricardo Tripoli e declarou que iria levar essa questão ao Senhor Roberto Brandão Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Meio Ambiente, que estará presente, como palestrante, na Audiência Pública desta Comissão sobre a Mortandade Disseminada das Abelhas devido ao uso de Agrotóxicos, a ser realizada, amanhã, dia quatro de julho,  às nove horas e trinta minutos.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 239/13 - do Sr. Giovani Cherini - que " Requeiro a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Secretaria Especial dos Direitos dos Animais - SEDA". O DEPUTADO GIOVANI CHERINI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS MARINA SANTANNA (PT-GO); ZÉ GERALDO (PT-PA)  E RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). EM VOTAÇÃO,  FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO RICARDO TRÍPOLI, NO SENTIDO DE SE INCLUIR COMO PALESTRANTE A PROFESSORA ÂNGELA MARIA BRANCO, MÉDICA VETERINÁRIA.  O Deputado Antônio Roberto assumiu a Presidência. Extrapauta: 1) REQUERIMENTO Nº 241/13 - do Sr. Penna - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável encaminhe Requerimento de Informações à Excelentíssima Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, a respeito da criação de Agência Nuclear, conforme anexo". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. O DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.   O Presidente, Deputado Penna, reassumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 2) PROJETO DE LEI Nº 3.700/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. " RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista à Deputada Marina Santanna, em 19/06/2013. A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 02/07/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 3) PROJETO DE LEI Nº 3.615/12 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 19/06/2013. Os Deputados Sarney Filho e Marina Santanna apresentaram votos em separado. REJEITADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VALDIR COLATTO. A DEPUTADA MARINA SANTANNA FOI DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR.  DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER VENCEDOR, FAVORÁVEL, DA DEPUTADA MARINA SANTANNA. O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VALDIR COLATTO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.  O DEPUTADO PADRE JOÃO, NA QUALIDADE DE AUTOR DA MATÉRIA,  AGRADECEU À DEPUTADA MARINA SANTANNA, PELO PARECER FAVORÁVEL,  AOS DEMAIS MEMBROS PELO APOIO E  AO DEPUTADO SARNEY FILHO, QUE IMPOSSIBILITADO DE ESTAR PRESENTE, TAMBÉM APRESENTOU VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL AO PROJETO.   4) PROJETO DE LEI Nº 3.894/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 24/04/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR. 5) PROJETO DE LEI Nº 4.846/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 12/06/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos:  1) Reunião de Audiência Públcia para tratar sobre a  Mortandade Disseminada das Abelhas devido ao uso de Agrotóxicos, (requerimento n.º 219/2013, do Deputado Antônio Roberto - PV/MG), a realizar-se no dia 04/07/2013 (quarta-feira), às 09h30, no Plenário de nº 8; 2) Reunião de Audiência Públcia para discussão sobre a Recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (requerimento n.º 223/2013, do Deputado Arnaldo Jordy - PPS/PA), a realizar-se no dia 09/07/2013 (quinta-feira), às 14h, no Plenário 8; e 3) Reunião Deliberatia Ordinária a realizar-se no dia 10/07/2013 (quarta-feira), às 10h, no plenário de nº 2. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e quarenta e dois minutos e, para constar, eu ____________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secrétário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxx.