Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 353/13 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 352 de 2013".
REJEITADO O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRAPAUTA POR NÃO ALCANÇAR O QUÓRUM EXIGIDO PELO ARTIGO 52, § 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 346/13 - do Sr. Weverton Rocha - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para discutir a demarcação, homologação e ampliação de terras indígenas no Estado do Maranhão com ênfase nas Terras Indígenas Governador e Awá- Guajá".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES.

REQUERIMENTO Nº 347/13 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de audiência pública, para discutir as ações do Governo Federal em conjunto com os estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas, Piauí e Roraima (Boa Vista), em relação ao atendimento às metas do Programa Luz Pra Todos e a universalização de fornecimento de energia elétrica nas zonas rural e urbana".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS, ASDRUBAL BENTES, JANETE CAPIBERIBE E ZEQUINHA MARINHO, COM TRANSFORMAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM REUNIÃO DE TRABALHO E ESTENDIDA A DISCUSSÃO PARA TODOS OS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL.

REQUERIMENTO Nº 348/13 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "solicita que segue incluída lista de convidados para a Mesa Redonda que será realizada no estado de Rondônia com as organizações governamentais e não governamentais para debater a atuação das instituições financeiras oficiais em relação a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf".
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP.

REQUERIMENTO Nº 349/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de mesa-redonda, no estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito da extração de petróleo na região de Salinas, no Pará".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES.

REQUERIMENTO Nº 350/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para tratar do novo marco regulatório para a mineração anunciado pelo Governo Federal".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 351/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Reunião de Trabalho com o Ministro de Estado das Cidades para tratar das ações desse ministério em relação às Políticas Públicas que objetivam o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Plínio Valério, em 08/05/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/11 - do Sr. Oziel Oliveira - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco, nos termos do inciso XV do artigo 49 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 19/06/2013.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.334/13 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 68/2011) - que "altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para instituir, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec) e para estabelecer novo prazo de vigência para o programa".
RELATOR: Deputado PLÍNIO VALÉRIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.382/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Ademir Camilo apresentou voto em separado em 11/06/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.038/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010.
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.232/12 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.961/13 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais.
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Padre Ton, em 19/06/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.494/13 - do Sr. Raul Lima - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.