COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 2012, DO SR. PEDRO EUGÊNIO, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006" (ALTERA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE; A LEI Nº 5.889, DE 1973; A LEI Nº 8.212, DE 1991; LEI Nº 8.213, DE 1991; LEI Nº 11.101, DE 2005)

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 2012, DO SR. PEDRO EUGÊNIO, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006" (ALTERA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE; A LEI Nº 5.889, DE 1973; A LEI Nº 8.212, DE 1991; LEI Nº 8.213, DE 1991; LEI Nº 11.101, DE 2005)
54ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em dezenove de junho de dois mil e treze, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 237, de 2012, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; a Lei nº 5.889, de 1973; a Lei nº 8.212, de 1991; Lei nº 8.213, de 1991; Lei nº 11.101, de 2005) por falta de quorum. Assinaram o livro de presença os Senhores Deputados Armando Vergílio - Presidente; Afonso Hamm, Jorginho Mello, Pedro Eugênio e Simplício Araújo. E, para constar, eu ______________________, Ruthier de Sousa, Secretário, lavrei o presente Termo.