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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 19/06/2013
LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
REQUERIMENTOS |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 7.908/13
- do Líderes e outros - (PDC 818/2013) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 818/2013".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 7.956/13
- do Sr. Ricardo Izar - que "requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar os acontecimentos na cidade de Santa Cruz do Arari no arquipélago do Marajó, no Pará, decorrentes da decisão da Prefeitura que determinou a caça de cães no município, como medida de saneamento"
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B - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
DISCUSSÃO |
3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 381/99
- do Sr. José Borba - que "dispõe sobre a Autorização do Uso de Terras Indígenas na Região de São Jerônimo da Serra, no Rio Tibagi, de acordo com o art. 231, § 3º da Constituição Federal".
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C - |
Urgência Art. 151, I, "j" do RICD: |
VOTAÇÃO |
4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.351/08
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 479/2008) - que "aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004".
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DISCUSSÃO |
5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.941/05
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 451/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005".
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6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/07
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1032/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2006".
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7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 358/07
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 405/2007) - que "aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990".
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8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.489/10
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 910/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009".
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9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.836/10
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 73/2010) - que "aprova o Texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009".
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10 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/11
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 155/2010) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008".
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11 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/12
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 45/2012) - que "aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009".
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12 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 560/12
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 496/2011) - que "aprova o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006".
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D - |
Art. 142 e 143 do Regimento Comum: |
DISCUSSÃO |
13 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 818/13
- do Senado Federal - (PDS 576/2012) - que "aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 83, de 2012 (Mensagem nº 323, de 17 de julho de 2012, na origem)".
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E - |
Matéria Sujeita a Disposições Especiais: |
DISCUSSÃO |
14 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 190/07
- do Sr. Flávio Dino - que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".
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