ORDEM DO DIA
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Item 1: PDC 548/2012
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Autor:
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
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Ementa:
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Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 2: PDC 1446/2001
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova com ressalvas e emendas o texto do Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 3: PDC 580/2012
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, assinado em Brasília, em 2 de setembro de 2010.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
580, de 2012.a Redação Final.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 580-B/2012).
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Item 4: PRC 143/2012
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Autor:
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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Ementa:
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Dispõe sobre a criação de cargos e funções comissionadas na Consultoria Legislativa.
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RESULTADO: EMENDADA, A MATÉRIA RETORNA À MESA DIRETORA.
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Item 5: REQ 7951/2013 =
> PL 4699/2012
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Autor:
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Andre Moura
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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