CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 454-A, DE 2009, DO SR. RONALDO CAIADO, QUE "ALTERA O TÍTULO VIII, CAPÍTULO II, SEÇÃO II - DA SAÚDE -, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988" (ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/06/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 15h

 
 

Reunião Deliberativa:


I - Apresentação do Plano de Trabalho da Comissão: será votado na próxima reunião.

II - Deliberação dos Requerimentos:


 

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Geraldo Resende - (PEC 454/2009) - que "requer a realização de Seminários Regionais nas cinco regiões do país, para debater a criação da Carreira Única de Médico de Estado, tendo como sugestões de sedes respectivamente as capitais: Manaus, Fortaleza, Porto Alegre, São Paulo e Campo Grande".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial, com vistas a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 454/2009, com a participação das seguintes autoridades: 1) Representante do Ministério da Saúde; 2) Representante do Conselho Nacional de Saúde; 3) Dr. Wison Duarte Alecrim, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS; 4) Florentino Cardoso, Presidente da Associação Médica Brasileira-AMBr; 5) Dr. Roberto Luiz D´Ávila, Presidente do Conselho Federal de Medicina-CFM".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Eleuses Paiva - que " Requer a realização de Seminários para subsidiar a Relatoria da PEC nº454-A, a serem realizados nos seguintes Estados da Federação -Amazonas; Bahia;Ceará;Maranhão;Rio Grande do Norte;Pernambuco;São Paulo;Minas Gerais;Goiás Mato Grosso do Sul; Santa Catarina e Rio Grande do Sul".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Eleuses Paiva - que " Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, para estabelecer diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado, com os seguintes convidados: 1) Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho, Presidente da Associação Mèdica Brasileira-AMB; 2) Dr. Roberto Luiz D'Ávila, Pres. do Conselho Federal de Medicina-CFM; 3) Drª Beatriz Rodrigues Abreu da Costa, Pres. da Associação Nacional dos Médicos Residenrtes-ANMR; 4) Sr. Vinicius Neves Acadêmico de Medicina da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina-DENEM; 5) Dr. Geraldo Ferreira, Pres. da Federação Nacional dos Médicos;FENAM; 6) Dr. Antonio Caros Nardi, Pres. do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-CONASEMS".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer informações sobre a carreira médica, do plano de cargos e salários dos médicos da rede sarah de hospitais de reabilitação".
APROVADO, ACRESCENTANDO-SE QUE SERÃO ENCAMINHADAS SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES PARA O DISTRITO FEDERAL, PARA SÃO PAULO E PARA A CIDADE DE SANTA ROSA/RS.