CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 339-A, DE 2009, DO SR. VICENTINHO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 39 E DO § 1º DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL " (ASSEGURA O DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO AOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AOS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/06/2013, 

Realizada  no Anexo II, Plenário 04
Horário previsto: 14h30min 


I - Instalação da Comissão

==> INSTALADA A REUNIÃO, EM 12-6-13.

II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes

==> FOI ELEITO PARA PRESIDENTE DA COMISSÃO O DEPUTADO LINCOLN PORTELA (PR/MG)

==> NÃO FOI REALIZADA A ELEIÇÃO PARA VICE-PRESIDENTES, O QUE DEVERÁ OCORRER NA PRÓXIMA REUNIÃO.

RELATORIA:

==> FOI DESIGNADO PARA RELATOR O DEPUTADO MANOEL JÚINIOR (PMDB/PB)

PRÓXIMA REUNIÃO:

==> CONVOCADA NOVA REUNIÃO PARA 19-6-13, ÀS 14h30, PARA ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTE E ELABORAÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS.

PRAZOS:

==> ABERTO PRAZO DE 10 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, CONTADO A PARTIR DO DIA 13-6-13.

==> O PRAZO DA COMISSÃO É DE 40 SESSÕES, CONTADO A PARTIR DE 11-6-13.