CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7197, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA §§ AOS ARTS. 104 E 105 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA PERMITIR A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AOS INFRATORES QUE ATINGIREM A MAIORIDADE PENAL"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/06/2013


A -

Reunião de Instalação e Eleição:


I - Instalação da Comissão
II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes  - Foram eleitos com 12 votos válidos e 1 em branco os Deputados Vieira da Cunha(PDT/RS), para Presidente, Gabriel Chalita(PMDB/SP), para 1º Vice-Presidente, Liliam Sá(PSD/RJ), para 2º Vice-Presidente, Rosane Ferreira(PV/PR), para 3º Vice-Presidente. Designado Relator o Deputado Carlos Sampaio(PSDB/SP).

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min