Às dez horas e trinta minutos do dia doze de junho de dois mil  e  treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Penna - Presidente; Sarney Filho, Arnaldo Jordy e Antônio Roberto - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho, Giovani Cherini, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Marco Tebaldi, Oziel Oliveira, Ricardo Tripoli e Valdir Colatto - Titulares; Alexandre Toledo, Alfredo Sirkis, Fernando Ferro, Fernando Jordão e Lira Maia - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ricardo Izar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Janete Capiberibe, Marina Santanna, Paulo Cesar Quartiero, Stefano Aguiar e Zé Geraldo. Justificaram as ausências os Senhores Deputados Homero Pereira, Marina Santanna e Leandro Vilela. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 18ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 04/06/2013, e da 19ª Reunião Deliberativa  Ordinária, realizada no dia 05/06/2013. Dispensada a leitura das Atas, a pedido do Deputado Sarney Fiho. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. COMUNICAÇÕES: 1) PROJETO DE LEI Nº 6.424/2005 - do Senado Federal (PLS 110/2005) - "que altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição de reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. Relator: Deputado SARNEY FILHO. Parecer: Sugere ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável declarar a prejudicialidade dos projetos de lei nº 6.424/2005 e  nºs. 6.840/2006 e 1.207/2007, apensados, nos termos do art. 163, inciso I, e 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  Em decorrência, o Presidente declarou prejudicadas as matérias pelos seguintes motivos relacionados pelo relator: 1) por ter sido revogada a Lei nº 4.771/65, objeto das alterações propostas; e 2) pelo fato de o conteúdo das proposições já ter sido aprovado em outro diploma legal, Lei nº 12.651/12. 2) O Presidente comunicou aos parlamentares, representantes de órgãos públicos e de entidades não governamentais interessadas na apresentação de propostas de emendas à  LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Projeto de Lei nº 02/2013-CN, que o prazo será aberto brevemente, logo após a apreciação do Relatório Preliminar. Ressaltou que as propostas de emendas deverão ser entregues na Secretaria da Comissão no mesmo formulário exigido pela Comissão Mista de Orçamento, observando-se as normas de preenchimento; 3) Comunicou, ainda, que na última segunda-feira, dia 10/06/2013, esta Comissão realizou, pelo quarto ano consecutivo, o Curso de Legislação Ambiental, que contou com 143 inscritos, consolidando assim como um dos mais importantes e concorrentes eventos das Semanas Ambientais, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Frisou que o curso foi ministrado pelos consultores legislativos desta Casa Suely Mara Vaz de  Araújo, Maurício Boratto Vianna, Roseli Senna Ganem e Ilídia Garrido Juras, aos quais registrou agradecimentos, em seu nome e de todos os parlamentares desta Comissão. Externou, ainda, o aumento da responsabilidade desta Comissão, da Consultoria Legislativa e demais órgãos promotores dos eventos e declarou: "este curso não pode parar". ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 189/13 - do Sr. Márcio Macêdo - que "requer a ratificação da subcomissão especial destinada a discutir o uso de biocombustíveis no Brasil no âmbito da Comisssão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".  O DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO (PT-SE) ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 218/13 - do Sr. Marco Tebaldi - que "solicita seja convidada a Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre o Fundo da Amazônia". O DEPUTADO MARCO TEBALDI (PSDB-SC) ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY  FILHO (PV-MA),  DEP.  MÁRCIO  MACÊDO (PT-SE), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E DEP. ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO NO SENTIDO DE SE AGLUTINAREM AS TEMÁTICAS DE REQUERIMENTOS JÁ APROVADOS, ATINENTES À PASTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº 226/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos socioambientais decorrentes da implantação da UHE Estreito, em especial, a elevação do lençol freático". O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 233/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a retirada de tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 44/2008 do Sr. Moreira Mendes". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI PROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 572/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela rejeição. O DEP. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE) DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.416/11 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela rejeição. CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.995/09 - do Sr. Geraldo Simões - que "institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca". RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação . O DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA) DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.925/10 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 03/04/2013. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 09/04/2013. Adiada a votação, por cinco Sessões, em virtude de aprovação de requerimento do autor, Deputado Valdir Colatto, em 24/04/2013. ANUNCIADA A MATÉRIA, O PRESIDENTE INFORMOU A EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO, POR UNANIMIDDE. EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO FERNANDO FERRO, NAQUELE MOMENTO, O PRESIDENTE DESIGNOU O DEPUTADO SARNEY FILHO RELATOR SUBSTITUTO. O DEPUTADO SARNEY FILHO ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER DO RELATOR, CONTRÁRIO AO PROJETO. O RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO SARNEY FILHO, DEFENDEU O SEU PARECER. EM VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº  7.925/10 FOI REJEITADO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 866/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências". RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo 3 da CDU, com submendas. O DEP. ALFREDO SIRKIS (PV-RJ) DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 866/11, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMETO URBANO, COM SUBMENDAS, CONFORME O PARECER DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.215/12 - do Sr. Márcio Macêdo - que "institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.615/12 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 12- PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Leonardo Monteiro e Valdir Colatto, em 12/12/2012. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.790/12 - do Sr. Jonas Donizette - que "institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo da CDU. O DEP. ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 3.790/12, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CONFORME O PARECER DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.095/12 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação, com emenda. O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) LEU O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA MARINA SANTANNA. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 4.095/12, COM EMENDA, NOS TERMOS DO PARECER DA RELATORA.  15 - PROJETO DE LEI Nº 4.846/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação. CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO (PT-SE).  EXTRAPAUTA: 1 - REQUERIMENTO Nº 235/13 - dos Srs. Antônio Roberto, Ricardo Tripoli e Sarney Filho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize reunião de audiência pública para tratar sobre a matança de cães em Santa Cruz do Arari-PA". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARNALDO JORDY (PPS-PA) E RICARDO IZAR (PSD-SP). O DEPUTADO ARNALDO JORDY SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E  APRESENTOU ADENDO, NO SENTIDO DE SE INCLUIR COMO PALESTRANTE O DENUNCIANTE DA MATANÇA  DOS CÃES, SENHOR ARAGONEI DOS SANTOS  BANDEIRA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - RELATÓRIO Nº 1/13 - da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar as Atividades da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável - Rio+20. RELATOR: Deputdo RICARDO TRIPOLI.  O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI FEZ UM BREVE RELATO SOBRE OS TRABALHOS EMPREENDIDOS PELA SUBCOMISSÃO ANTES E DURANTE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E AGRADECEU O IMPRESCINDÍVEL APOIO DOS PARLAMENTARES MEMBROS, INCLUSIVE DAQUELES QUE DEIXARAM DE INTEGRAR A SUBCOMISSÃO DFGFGNESTA SESSÃO LEGISLATIVA.  AGRADECEU TAMBÉM O ASSESSORAMENTO  TÉCNICO RECEBIDO DOS CONSULTORES LEGISLATIVOS DESTA CASA.  EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O RELATÓRIO FINAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às onze horas e trinta e seis minutos. E para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.