Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 262/13 - da Sra. Aline Corrêa - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de São Paulo com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas".
APROVADO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR), DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. NEWTON LIMA (PT-SP), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN) E DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ).

REQUERIMENTO Nº 279/13 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado do Pará, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 284/13 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 2043/2011, que regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências".
APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 285/13 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Cultura, a fim de debater a democratização dos meios de comunicação, mais especificamente sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está em fase de coleta de assinaturas".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IARA BERNARDI (PT-SP), DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN) E DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ).
AS DEP. FÁTIMA BEZERRA E IARA BERNARDI SUBSCREVERAM.
DEP. JEAN WILLYS SUGERIU CONVIDAR O DEP. ALESSANDRO MOLON, RELATOR DO MARCO REGULATÓRIO DA INTERNET NO BRASIL.
A DEP. ALICE PORTUGAL ACRESCENTOU COMO CONVIDADO A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 286/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de Santa Catarina".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 287/13 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover debate com o MEC, o CRUB - Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras e UNE - União Nacional dos Estudantes, sobre AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 288/13 - do Sr. Izalci - que "solicita que sejam convocados a comparecer nesta Comissão os senhores ministros: Aloizio Mercadante - da Educação, Alexandre Padilha - da Saúde e Antonio de Aguiar Patriota - das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a possível entrada de médicos estrangeiros no Brasil, sem prestarem a o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Estrangeiras (Revalida)"
APROVADO
TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 289/13 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Seminário Regional no Distrito Federal no mês de agosto de 2013 com o objetivo de reunir e discutir experiências exitosas na educação básica da rede pública de ensino".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.372/12 - do Poder Executivo - que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emendas, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 2/2012, 7/2012, 27/2012, 29/2012, 30/2012, 33/2012, 50/2012, 51/2012, 68/2012 e 76/2012, com subemendas e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 1/2012, 3/2012, 4/2012, 5/2012, 6/2012, 8/2012, 9/2012, 10/2012, 11/2012, 12/2012, 13/2012, 14/2012, 15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012, 22/2012, 23/2012, 24/2012, 25/2012, 26/2012, 28/2012, 31/2012, 32/2012, 34/2012, 35/2012, 36/2012, 37/2012, 38/2012, 39/2012, 40/2012, 41/2012, 42/2012, 43/2012, 44/2012, 45/2012, 46/2012, 47/2012, 48/2012, 49/2012, 52/2012, 53/2012, 54/2012, 55/2012, 56/2012, 57/2012, 58/2012, 59/2012, 60/2012, 61/2012, 62/2012, 63/2012, 64/2012, 65/2012, 66/2012, 67/2012, 69/2012, 70/2012, 71/2012, 72/2012, 73/2012, 74/2012, 75/2012, 77/2012, 78/2012, 79/2012, 80/2012, 81/2012.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Fátima Bezerra, Izalci e Pedro Uczai, em 05/06/2013.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR), DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. NEWTON LIMA (PT-SP), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN) E DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDAS, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NºS 2/2012, 7/2012, 27/2012, 29/2012, 30/2012, 33/2012, 50/2012, 51/2012, 68/2012 E 76/2012, COM SUBEMENDAS E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NºS 1/2012, 3/2012, 4/2012, 5/2012, 6/2012, 8/2012, 9/2012, 10/2012, 11/2012, 12/2012, 13/2012, 14/2012, 15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012, 22/2012, 23/2012, 24/2012, 25/2012, 26/2012, 28/2012, 31/2012, 32/2012, 34/2012, 35/2012, 36/2012, 37/2012, 38/2012, 39/2012, 40/2012, 41/2012, 42/2012, 43/2012, 44/2012, 45/2012, 46/2012, 47/2012, 48/2012, 49/2012, 52/2012, 53/2012, 54/2012, 55/2012, 56/2012, 57/2012, 58/2012, 59/2012, 60/2012, 61/2012, 62/2012, 63/2012, 64/2012, 65/2012, 66/2012, 67/2012, 69/2012, 70/2012, 71/2012, 72/2012, 73/2012, 74/2012, 75/2012, 77/2012, 78/2012, 79/2012, 80/2012, 81/2012.

PROJETO DE LEI Nº 1.574/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei nº 10.473, de 27 de Junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a transferência de pessoal, cursos, bens móveis e acervos das instituições federais de ensino de Petrolina para a Fundação Universidade Federal do São Francisco.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 846/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". (Apensado: PL 1620/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1620/2011, apensado.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 27/06/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.169/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que "Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências", para dispor sobre o certificado de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde e sua exigência nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.