Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 387/13 - do Sr. Moreira Mendes e outros - que "solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede sejam convidados os Senhores Tomás Guilherme Correia e Jamil Gomes de Souza, para participar de audiência pública, dia 18/6/13, a fim de "avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia a respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 386/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer inclusão dos Senhores Tomás Guilherme Correia e Jamil Gomes de Souza, para participar de audiência pública, dia 18/6/13, a fim de "avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia a respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 388/13 - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita a aprovação da Proposta de Trabalho da Subleite - 2013".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 389/13 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da proposta de trabalho para 2013, deliberada por unanimidade pela Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional, órgão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, conforme estabelece a legislação e a regulamentação interna à Câmara dos Deputados".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 342/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer realização de audiência pública, em que seja convocada a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para apresentar a proposta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) feita pelo Ministério, e exigida pela Lei 12.651/2012, que institui o Código Florestal Brasileiro".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DEVIDO À APROVAÇÃO PARCIAL DO OFÍCIO 84/2013/ASPAR/GM - MMA, PARA DEBATER EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OS TEMAS: CÓDIGO FLORESTAL, CADASTRO AMBIENTAL RURAL/CAR E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL/PRA.

REQUERIMENTO Nº 369/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja convocado o senhor Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre todo o processo que envolve as demarcações de terras indígenas no País".
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ASSIS DO COUTO, BOHN GASS, LUCI CHOINACKI, MARCON, VALMIR ASSUNÇÃO, PADRE JOÃO, CELSO MALDANER, JÚNIOR COIMBRA, MARCELO CASTRO E PEDRO CHAVES.

REQUERIMENTO Nº 378/13 - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre o processo de demarcação de terras quilombolas nos municípios de Osório e Maquiné, no estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO COM A INCLUSÃO DAS ÁREAS DE CAÇAPAVA/RS, RIO PARDO/RS RESTINGA/RS, CAMPOS NOVOS/SC E SANTARÉM/PA E DE CONVITE À FUNDAÇÃO PALMARES, À SECRETARIA DE IGUALDADE RACIAL E AO PREFEITO DE SANTARÉM/PA.

REQUERIMENTO Nº 384/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a participação de outros órgãos do governo na análise de laudos antropológicos e documentos que propõem a delimitação de terras indígenas".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 809/12 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Reinaldo Azambuja - que "susta a eficácia do Comunicado, de 19 de julho de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Padre João, em 05/06/2013.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 11/06/2013.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.781/12 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 212/2012) - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui também os substratos para as plantas.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.877/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos". (Apensado: PL 4378/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alceu Moreira, em 22/05/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.493/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.602/11 - do Sr. Nilson Leitão - que "altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Cria o Agente Comunitário da Terra e o Programa de Agentes Comunitários da Terra.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.099/11 - do Sr. Cleber Verde - que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial" (Apensado: PL 1263/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.779, de 2003.
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1263/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Davi Alves Silva Júnior, em 05/06/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.191/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion e Bohn Gass, em 05/06/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.855/12 - do Sr. Sarney Filho - que "declara os recifes de coral área de preservação permanente".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.959, de 2009.
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Márcio Marinho, em 05/06/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.042/12 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 05/06/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.515/12 - do Sr. Professor Victório Galli - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola".
EXPLICACAO DA EMENTA: Isenta as Áreas de Preservação Permanentes e as Reservas Legais de pagamento do ITR.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.854/11 - dos Srs. Rosane Ferreira e Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.944/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura".
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.549/12 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3846/2012)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3846/2012, apensado.
NÃO DELIBERADO.