Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 231/13 - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita a realização de Audiência Pública, para ouvir a ELETROBRÁS sobre o Plano de Demissão Incentivada dos servidores e de sua repercussão financeira e administrativa nas empresas do Sistema Eletrobrás".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 232/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as alterações promovidas pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) nas portarias de lavra e no prazo das autorizações de pesquisa de que trata a Portaria nº 220, de 23/5/2013".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 233/13 - do Sr. Guilherme Mussi - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) o procedimento, os critérios e os resultados da 11ª rodada de licitação de petróleo e gás".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUIZ ARGÔLO E OSMAR JÚNIOR.

REQUERIMENTO Nº 234/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a troca no controle acionário do Grupo Rede Energia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 65/12 - do Sr. Carlos Souza - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 31/10/2012.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel".
EXPLICACAO DA EMENTA: Exige a instalação de medidor de vazão do volume de biocombustível produzido.
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 30/05/2012.
O Deputado Eliene Lima apresentou voto em separado em 11/06/2013.
RETIRADO DE PAUTA, POR 5 SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PAULO MAGALHÃES.

PROJETO DE LEI Nº 976/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 08/05/2013.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.092/12 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 05/06/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.818/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de representantes de Estados e Municípios afetados pela construção de usinas hidrelétricas em todas as etapas de licenciamento ambiental desses empreendimentos".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.000/13 - do Sr. Washington Reis - que "institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.