CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 323, DE 2007, DO SR. BRIZOLA NETO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE ROYALTIES DO PETRÓLEO)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/06/2013

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 15h

 
A -

Reunião Deliberativa:


I - Definição do roteiro de trabalho:
Designado relator, o Deputado André Figueiredo apresentou proposta para realização de pelo menos uma audiência pública, conforme requerimento por ele apresentado, constante da pauta.

II - Eleição dos Vice-Presidentes:
FORAM ELEITOS:
1º Vice-Presidente - Deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ);
2º Vice-Presidente: - Deputado Antonio Imbassahy (PSDB/BA);
3º Vice-Presidente: - Deputado Alex Canziani (PTB/PR).

III - Deliberação do seguinte Requerimento:
1 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater assunto referente à aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo para a educação".

Convidados:

a)    Ministro de Estado da Educação: Sr. Aloizio Mercadante;

b)    Senador Federal: Sr. Cristovam Buarque;

c)    Representante da Agência Nacional do Petróleo: Sr. Rodrigo Serra;

d)    Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: Sr. Daniel Cara.

APROVADO.