Continuação da 4ª Reunião Ordinária

convocada para 18/06/2013, às 14h30min

(Reiniciada às 14h45min e encerrada às 15h06min)

                                                                                                Pauta nº 9/2013

REABERTURA

Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Lobão Filho (PMDB/MA), que informou haver quórum para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional.

AVISO

O Presidente informou que hoje, dia 18 de junho, terça-feira, às 16 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião de audiência pública da CMO, convocada para a colheita de elementos que venham a subsidiar a discussão e o aperfeiçoamento do PLN nº 2/2013 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014), versando sobre o tema "Entraves Burocráticos: Realidade e Soluções", com os seguintes convidados: Representantes do Tribunal de Contas da União, da Caixa Econômica Federal, da Confederação Nacional de Municípios, e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, em atendimento ao Requerimento nº 03/2013-CMO, de autoria do Deputado Danilo Forte (PMDB/CE), aprovado na 3ª Reunião Ordinária realizada no último dia 04 de junho.

EXPEDIENTE

         Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta data.

I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:

1) Of./GDDF/Nº 0068/13, de 05 de junho, do Deputado Danilo Forte (PMDB/CE), com referência ao Requerimento nº 3/2013-CMO, de sua autoria, sugere o agendamento de datas para a realização de Audiências Públicas, sendo a de tema “Entraves Burocráticos: Realidade e Soluções”  para o dia 18 de junho; e a de tema “Sistema ‘S’ – Compreensão e Propostas de Regulação” para o dia 25 de junho.

2) Of./GDDF/Nº 0073/13, de 10 de junho, do Deputado Danilo Forte (PMDB/CE), com referência ao Requerimento nº 2/2013-CMO, de sua autoria, sugere o agendamento de datas para a realização de Seminários nos Estados da Federação para apresentação e debate acerca do PLDO 2014 e em razão do curto calendário de tramitação da matéria, das 16 cidades constantes da lista inicialmente  aprovada, reduz para 7 cidades, afirmando que abrangem todas as regiões geográficas do país,  a seguir discriminadas:

        - Fortaleza/CE: dia 20 de junho, às 16 horas;

        - São Luiz/MA: dia 24 de junho, às 10 horas;

- Salvador/BA: dia 27 de junho, às 16 horas;

- Goiânia/GO: dia 04 de julho, às 15 horas;

- Uberlândia/MG: dia 05 de julho, às 9 horas;

- Palmas/TO: dia 05 de julho, às 15 horas;

- Porto Alegre/RS: dia 08 de julho, às 10 horas.

3) OF. 340/2013 - SGM, de 12 de junho, da Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal, Claudia Lyra Nascimento, encaminhando relação dos vetos que se encontram prontos para inclusão em Ordem do Dia do Congresso Nacional, conforme solicitação desta Comissão.

4) Of./GDDF/Nº 0079/2013, de 13 de junho, do Deputado Danilo Forte (PMDB/CE), com referência ao Requerimento nº 2/2013-CMO, de sua autoria, em substituição ao seu Ofício de nº 073/2013, sugere novo agendamento de datas para a realização de Seminários nos Estados da Federação para apresentação e debate acerca do PLDO 2014, e em razão do curto calendário de tramitação da matéria, das 16 cidades constantes da lista inicialmente  aprovada, reduz o numero de cidades, a seguir discriminadas:

         - Fortaleza/CE: dia 20 de junho, às 16 horas;

- Uberlândia/MG: dia 24 de junho, às 10 horas;

- Goiânia/GO: dia 24 de junho, às 15 horas;

- Salvador/BA: a definir;

- Palmas/TO: dia 04 de julho, às 15 horas.

5) OF/GAB/I/Nº 711, de 14 de junho de 2013, do Gabinete do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, comunicando que o Servidor daquela Liderança, Pedro Antonio de Oliveira Gonçalves, foi disponibilizado para acompanhar e assessorar o Relator da PLDO 2014, Deputado Danilo Forte, durante a realização dos Seminários Regionais, nos dias 20, 24, 27 e 28 de junho e 04 de julho.

- Expedientes encaminhando justificativa de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDOS pelo Presidente:

 1) Ofício nº 005/2013-GSJCLA, de 04 de junho de 2013, do Gabinete do Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), justificando ausência no período de 03 a 07 de junho de 2013.

2) Ofício nº 010 I - ZPT, de 06 de junho de 2013, do Gabinete do Deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA), justificando ausência no período de 21 de maio a 05 de junho de 2013.

3) OF. 0154/CM/2013, de 11 de junho, do Deputado Carlos Magno (PP/RO), justificando ausência no período de 24 de maio a 07 de junho de 2013.

- Expedientes indicando membros para composição dos Comitês Permanentes conforme estabelece o art. 18 § 1° da Resolução 1/2006-CN:

 1) Ofício nº 140/13-GLPSDB, recebido pela CMO em 05 de junho de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, Líder do PSDB, indicando a Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO).

2) Ofício nº 31/13-GLDEM, de 05 de junho, do Senador Jose Agripino,  Líder do DEM, indicando o Senador Wilder Morais (DEM/GO).

- Expedientes com indicações para integrar o Comitê Permanente de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS):

 1) OF/GAB/I/Nº 682/2013, de 11 de junho, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando a Deputada Rose de Freitas (PMDB/ES).

2) Of. n. 662/13-PSD, de 12 de junho, do Deputado Eduardo Sciarra, Líder do PSD, indicando o Deputado Ademir Camilo (PSD/MG).

- Expedientes com indicações para integrar o Comitê Permanente de Avaliação da Receita (CAR):

1) OF.GLPMDB nº 193/2013, de 05 de junho, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Senador Ivo Cassol (PP/RO).

2) OF/GAB/I/Nº 682/2013, de 11 de junho, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado Pedro Novais (PMDB/MA).

3) Of. n. 662/13-PSD, de 12 de junho, do Deputado Eduardo Sciarra, Líder do PSD, indicando o Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

- Expedientes com indicações para integrar o Comitê Permanente de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI):

1) Of. nº 214/2013- LPR, de 29 de maio, do Deputado Anthony Garotinho, Líder do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, indicando o Deputado José Rocha (PR/BA).

2) OF.GLPMDB nº 195/2013, de 05 de junho, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Senador Casildo Maldaner (PMDB/SC).

3) OF/GAB/I/Nº 682/2013, de 11 de junho, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG).

4) Of. n. 662/13-PSD, de 12 de junho, do Deputado Eduardo Sciarra, Líder do PSD, indicando o Deputado Armando Vergílio (PSD/GO).

- Expedientes com indicações para integrar o Comitê Permanente de Exame da Admissibilidade de Emendas (CAE):

1) Of. nº 214/2013- LPR, de 29 de maio, do Deputado Anthony Garotinho, Líder do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, indicando o Deputado Wellington Roberto (PR/PB).

2) OF.GLPMDB nº 196/2013, de 05 de junho, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES).

3) OF/GAB/I/Nº 682/2013, de 11 de junho, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado José Priante (PMDB/PA).

4) Of. n. 662/13-PSD, de 12 de junho, do Deputado Eduardo Sciarra, Líder do PSD, indicando o Deputado Homero Pereira (PSD/MT).

II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

1) Convite do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, convidando o Presidente da CMO, para abertura do Seminário “Diálogo Público – 20 anos da Lei nº 8.666/1993: oportunidades de avanço”, que será realizado sob a coordenação do Ministro do TCU, José Múcio Monteiro, no dia 25 de junho, às 9 horas, no Plenário daquele Tribunal.

2) Expediente ABD – 134, de 14 de junho de 2013, do Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, Ralph Lima Terra, informando que em virtude de compromissos e atividades já assumidos para os dias 18 e 25/06, não será possível a participação de representante daquela Associação nas reuniões de audiências públicas desta Comissão, agendadas para os mesmos dias.

- Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1° quadrimestre de 2013 encaminhados em observância ao disposto no art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal e no art. 117 na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, encaminhados pelos seguintes órgãos:

- Tribunais Regionais do Trabalho das seguintes regiões: 2ª, 3ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 14ª, 15ª, 16ª, 20ª, 21ª e 24ª.

- Tribunais Regionais Eleitorais dos seguintes Estados: Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Sergipe.

- Tribunais Regionais Federais das seguintes regiões: 1ª, 2ª e 4ª.

- Avisos encaminhados pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente da CMO:

Avisos Seses de 28 de maio:

1) Aviso n° 607/2013 (Acórdão nº 1.211/2013): Obras do Canal do Sertão Alagoano, Lote 4, no estado de Alagoas.

2) Aviso n° 609/2013 (Acórdão nº 1.256/2013): Obras de duplicação e restauração dos acessos à ponte sobre o Canal das Laranjeiras – BR-101/SC.

3) Aviso n° 623/2013 (Acórdão nº 1.230/2013): Avaliar aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade dos procedimentos relativos aos processos de desapropriação de imóveis realizados para fins de implantação de obras públicas.

Aviso Seses de 29 de maio:

1) Aviso n° 666/2013 (Acórdão nº 1.338/2013): Obra de restauração do segmento compreendido entre o km 146,5 e o km 187,7 da BR-356/RJ.

- Aviso encaminhado pelo Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz, ao Presidente da CMO:

Aviso Seses de 12 de junho:

1) Aviso n° 725/2013 (Acórdão nº 1.468/2013): Obras de implantação do Complexo de Geração e Transmissão de Energia Elétrica de Simplício – Queda Única - RJ.

- Aviso encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente do Congresso Nacional que enviou à CMO:

Aviso Seses de 22 de maio:

1) Aviso n° 608/2013 (Acórdão nº 1.211/2013): Obras do Canal do Sertão Alagoano, Lote 4, no estado de Alagoas.

ORDEM DO DIA

PAUTA 09/2013

1 - Conforme o disposto no parágrafo único do art. 110 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 611/2013-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 3.969.200.000,00 (três bilhões, novecentos e sessenta e nove milhões e duzentos mil reais), para os fins que especifica”.

Relatora: Deputada Gorete Pereira.

Foram apresentadas 15 emendas.

Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das 15 emendas apresentadas.

Resultado: Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pela relatora no seu voto. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

2 – Requerimento nº 04/2013-CMO, que “requer nos termos regimentais que seja sugerido ao Poder Executivo a alteração do prazo de vigência, para 31 de dezembro, do § 2º do artigo 68 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.”

Autor: Deputado Nilton Capixaba.

Resultado: os Deputados Lourival Mendes (PTdoB/MA), Alex Canziani (PTB/PR), Gorete Pereira (PR/CE) e Danilo Forte (PMDB/CE), subscreveram a matéria. O Requerimento foi aprovado por unanimidade, com a observação do Deputado Efraim Filho (DEM/PB), no sentido de que a aprovação da matéria expresse o posicionamento da CMO, tendo em vista a relevância do tema.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

O Deputado Efraim Filho (DEM/PB), apoiado pelo Deputado Cláudio Puty (PT/PA), solicitou o encerramento da reunião, conforme estabelece o art. 134, § único, da Resolução n° 1, de 2006, do Congresso Nacional, e o Presidente atendendo ao pedido, anunciou que encerraria os trabalhos.

Antes, cancelou a realização das seguintes reuniões extraordinárias, no plenário 2 da Câmara dos Deputados:

- hoje, dia 18 de junho, terça-feira, às 15 horas e às 18h30min.

Brasília, 18 de junho de 2013. 

                                                 MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                              Secretária de Comissão