CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CULTURA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/06/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h

  • Explanação do Deputado Pedro Eugêncio sobre o substitutivo de sua autoria, apresentado na Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei nº 1.139/2007 e apensados, que trata do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - PROCULTURA.

  • Discussão e votação da proposta de Súmula nº 1/2013 - CCULT, que trata sobre a fixação de critérios para apreciação de projetos de lei no âmbito da Comissão de Cultura.
    APROVADA UNANIMEMENTE A PROPOSTA DE SÚMULA Nº 1/2013-CCULT, COM ALTERAÇÕES. 


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 26/13 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura para discutir os resultados do I Seminário Cultura e Universidade - Bases para uma política nacional de cultura para as Instituições de Ensino Superior.""
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 27/13 - dos Srs. Angelo Vanhoni e Stepan Nercessian - que "requer a criação da Subcomissão Especial para o Legado Cultural, para acompanhamento da organização dos megaeventos esportivos, em particular sobre os investimentos em infraestrutura cultural"
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 28/13 - do Sr. Paulo Ferreira - que "requer a inclusão entre os debatedores convidados para a Audiência Pública acerca da Cadeia Produtiva da Economia do Carnaval (Requerimento nº 15, de 2013) os nomes consignados no presente requerimento".
    NÃO DELIBERADO.


    B -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    4 -

    PROJETO DE LEI Nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°".
    EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para aprovação ou rejeição de projetos culturais, que serão aprovados automaticamente caso não haja manifestação da autoridade após esse período.
    RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
    PARECER: pela rejeição.
    NÃO DELIBERADO.


    5 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.206/11 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social".
    RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA.
    PARECER: pela aprovação.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.