Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a alta significação do movimento Diretas Já, para a Democracia brasileira, objetivando instituir data comemorativa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 59/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Governador Valadares/MG como estímulo à criação da referida Comissão no município".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 60/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 61/13 - do Sr. Padre Ton - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça, sugerindo priorizar a demarcação de Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri, nos Municípios de Placas e Uruará, no Estado do Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 62/13 - do Sr. Padre Ton - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, sugerindo a adoção de critérios administrativos nas licitações de obras a serem executadas na Amazônia Legal, de forma a dar preferência às propostas que incluam o emprego de tecnologias apropriadas para evitar ou minimizar as paralisações no período chuvoso".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 63/13 - do Sr. Padre Ton - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a respeito das obras de pavimentação da BR 230, conhecida como Rodovia Transamazônica, no trecho em que corta o Estado do Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 64/13 - dos Srs. Lincoln Portela e Celso Jacob - (PEC 215/2000) - que "solicitam a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 65/13 - dos Srs. Lincoln Portela e Celso Jacob - que "requerem a realização de audiência pública para debater medidas legislativas que possibilitem indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 66/13 - dos Srs. Lincoln Portela e Celso Jacob - que "requerem a realização de Seminário para debater o tema cultura de paz no Brasil".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011.
O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DR. GRILO.

SUGESTÃO Nº 20/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei 9.503/97, para definir o conceito de sucata".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: Parecer pela aprovação da Sugestão n. 20, de 2011, na forma do anexo Projeto de Lei.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 08/05/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 51/12 - da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - que "sugere Projeto de Lei Complementar que "dispõe sobre a criação do Conselho de Ética Pública e estabelece medidas de transparência e controle de atos de agentes políticos, dirigentes, empregados e servidores públicos"".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 54/12 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para criação de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - com o objetivo de possibilitar a aplicação de multa, a ser convertida em benefício do trabalhador, à empresa que atrasar o pagamento dos salários dos funcionários".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 61/13 - da Associação Brasil Legal - que ""Sugere projeto de lei que acrescenta o artigo 20-A à Lei n. 12.527, de 16 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, para dispor sobre o cabimento da busca e apreensão em caso de indeferimento formal ou tácito de requerimento de acesso a informações"".
RELATOR: Deputado PADRE TON.
PARECER: pela rejeição da Sugestão n. 61, de 2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 69/13 - da ONG - Restituindo Vidas do Estado do Rio de Janeiro - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a doação de alimentos para instituições de caridades e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZA ERUNDINA E PAULÃO.

SUGESTÃO Nº 74/13 - do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - que "sugere a realização de seminário para debater a atividade trabalhista realizada à distância ou no domicílio do empregado - teletrabalho".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ).
PARECER DO RELATOR, DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.