Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 262/13 - da Sra. Aline Corrêa - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de São Paulo com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas".
NÃO DELIBERADO
AUTORA AUSENTE - DEP. ALINE CORRÊA.

REQUERIMENTO Nº 263/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 274/13 - do Sr. Artur Bruno - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação na Assembleia Legislativa do Ceará-CE, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas nesta área".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 275/13 - do Sr. Artur Bruno - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para tratar sobre o Projeto de Lei nº 3688/2000".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 276/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "requer a realização de audiência pública para ouvir os Senhores e Senhoras: Ministro de Estado da Educação, Secretário de Educação Básica do MEC, Presidente da Confederação do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação, Secretário de Inspeção do Trabalho, Diretor do DSST, Secretário de Educação do Estado do Paraná, Secretária da Educação de Maringá-PR, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná e o Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, para debater alterações na Lei 8.069/1990 em especial a alteração proposta através do PL 267/2011".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 277/13 - do Sr. Pinto Itamaraty - que "requer a realização de seminário regional no Estado do Maranhão, no mês de agosto, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 278/13 - do Sr. Celso Jacob - (REQ 271/2013) - que "requer seja incluído ao Requerimento de Audiência Pública, aprovado nesta Comissão de nº 271/2013, o Presidente da Federação Nacional dos Médicos".
APROVADO
DEP. IZALCI SUBSCREVEU.

REQUERIMENTO Nº 279/13 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado do Pará, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas".
NÃO DELIBERADO
AUTOR AUSENTE - DEP. NILSON PINTO.

REQUERIMENTO Nº 280/13 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado da Paraíba, com o objetivo de fomentar o debate sobre as experiências de sucesso na educação básica pública e aprimorar as políticas públicas nesta área".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 281/13 - do Sr. Raul Henry - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação, com a finalidade de conhecer e discutir o "Programa Nova Semente", referência nacional em Educação Infantil, implantado no município de Petrolina - PE, com a presença do economista Ricardo Paes de Barros, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; do professor João Batista de Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto; e do Deputado Osmar Terra, especialista em educação infantil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 282/13 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura para debater as políticas públicas para o livro, leitura e biblioteca".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 283/13 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de Londrina/Paraná, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.081/10 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 402/2008) - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica". (Apensado: PL 3040/2008 (Apensados: PL 4933/2009 e PL 5700/2009))
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, do PL nº 5700/2009, e do PL nº 3040/2008, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4933/2009, apensado.
Os Deputados Nazareno Fonteles e Stepan Nercessian apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 10/08/2011.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), DEP. KEIKO OTA (PSB-SP), DEP. STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ) E DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
APROVADO O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS NAZARENO FONTELES E STEPAN NERCESSIAN.

DEP. STEPAN NERCESSIAN RETIROU SEU VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.521/11 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 123/2009) - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência". (Apensados: PL 6875/2002 (Apensados: PL 208/2003 (Apensados: PL 5055/2009 e PL 5142/2013), PL 4870/2005, PL 35/2003 (Apensado: PL 4192/2004), PL 6489/2006 (Apensado: PL 1255/2011), PL 1110/2007, PL 1596/2007, PL 2775/2008 e PL 2889/2011) e PL 4989/2013)
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: Parecer da Relatora, pela aprovação deste, do PL nº 208/2003, do PL nº 1596/2007, do PL nº 2775/2008, do PL nº 5055/2009, do PL nº 5142/2013, do PL nº 6875/2002, e do PL nº 4989/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 35/2003, do PL nº 4870/2005, do PL nº 6489/2006, do PL nº 1110/2007, do PL nº 2889/2011, do PL nº 4192/2004, e do PL nº 1255/2011, apensados.
NÃO DELIBERADO
RELATORA - DEP. ALINE CORRÊA - ESTÁ AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 4.372/12 - do Poder Executivo - que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emendas, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 2/2012, 7/2012, 27/2012, 29/2012, 30/2012, 33/2012, 50/2012, 51/2012, 68/2012, 72/2012 e 76/2012, com subemendas e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 1/2012, 3/2012, 4/2012, 5/2012, 6/2012, 8/2012, 9/2012, 10/2012, 11/2012, 12/2012, 13/2012, 14/2012, 15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012, 22/2012, 23/2012, 24/2012, 25/2012, 26/2012, 28/2012, 31/2012, 32/2012, 34/2012, 35/2012, 36/2012, 37/2012, 38/2012, 39/2012, 40/2012, 41/2012, 42/2012, 43/2012, 44/2012, 45/2012, 46/2012, 47/2012, 48/2012, 49/2012, 52/2012, 53/2012, 54/2012, 55/2012, 56/2012, 57/2012, 58/2012, 59/2012, 60/2012, 61/2012, 62/2012, 63/2012, 64/2012, 65/2012, 66/2012, 67/2012, 69/2012, 70/2012, 71/2012, 73/2012, 74/2012, 75/2012, 77/2012, 78/2012, 79/2012, 80/2012, 81/2012.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALICE PORTUGAL, FÁTIMA BEZERRA, IZALCI E PEDRO UCZAI.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ).

PROJETO DE LEI Nº 1.574/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei nº 10.473, de 27 de Junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a transferência de pessoal, cursos, bens móveis e acervos das instituições federais de ensino de Petrolina para a Fundação Universidade Federal do São Francisco.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO
RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 7.251/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 1995.
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO
RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 846/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". (Apensado: PL 1620/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1620/2011, apensado.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 27/06/2012.
NÃO DELIBERADO
RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 1.169/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que "Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências", para dispor sobre o certificado de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde e sua exigência nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO
RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO
RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 3.321/12 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer da Relatora, pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.103/12 - do Sr. João Caldas - que "dispõe sobre o incentivo à doação de bens e valores a instituições públicas de ensino superior e pesquisa".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
APROVADO O PARECER.