Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 242/13 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 603/2011) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 603/11, que "acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias".

REQUERIMENTO Nº 243/13 - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família".

REQUERIMENTO Nº 244/13 - do Sr. Augusto Coutinho - que "convida o Presidente da Caixa Econômica Federal, Senhor Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Familia".

REQUERIMENTO Nº 245/13 - do Sr. Jovair Arantes - que "requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado Chefe, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para esclarecer a política de concessão de áreas operacionais nos aeroportos e seu impacto sobre o serviço aéreo público".

REQUERIMENTO Nº 247/13 - do Sr. Armando Vergílio - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão com a convocação da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sua Excelência Miriam Aparecida Belchior, e com as presenças do Superintendente da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados - Sr. Luciano Portal Santanna, do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Sr. Leonardo P. Gomes Pereira, do Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da CVM, Sr. Leonardo Wainstok e do Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da SUSEP, Sr. Moysés Moret, para fornecerem informações e prestarem esclarecimentos sobre a política remuneratória dos servidores das carreiras de nível intermediário da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados".

REQUERIMENTO Nº 248/13 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer a realização de audiência pública para discutir a intervenção da Agência Nacional de Saúde - ANS na Fundação de Seguridade Social - GEAP".

REQUERIMENTO Nº 249/13 - do Sr. Vicentinho - que "requer Audiência Pública para debater a atuação dos técnicos em segurança no trabalho".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.566/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 71/2007) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 6.247/2009, 1.222/2011, 2.312/2011, 3.438/2012, 3.263/2012, 4.173/2012 e 6.945/2010) 
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO. 
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.247/2009, 1.222/2011, 2.312/2011, 3.438/2012, 4.173/2012 e 6.945/2010, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 3.263/2012, apensado. 
Número de retiradas: 0 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 273/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União". 
RELATOR: Deputado ASSIS MELO. 
PARECER: pela rejeição. 
VISTA ao Deputado Luciano Castro, em 10/04/2013. 
VOTOS EM SEPARADO dos Deputados Sandro Mabel e Laercio Oliveira. 
Número de retiradas: 1 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.349/07 - do Senado Federal - Mão Santa - (PLS 509/2003) - que "determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais". 
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. 
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 
VISTA ao Deputado Silvio Costa, em 14/03/2012. 
Número de retiradas: 1 

PROJETO DE LEI Nº 6.582/09 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 122/2008) - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos". (Apensados: PLs nºs 4.100/2012, 5.157/2013, 5.288/2013, 4.352/2008, 749/2011, 1.242/2011, 4.109/2008, 6.778/2010, 6.991/2010, 277/2011, 4.973/2005 e 4.322/2012) 
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. 
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.100/2012, 5.157/2013, 5.288/2013, 4.352/2008, 749/2011, 1.242/2011, 4.109/2008, 6.778/2010, 6.991/2010 e 277/2011, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 4.973/2005 e 4.322/2012, apensados. 
Número de retiradas: 1 

PROJETO DE LEI Nº 1.549/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências". (Apensados: PLs nºs 2.284/2003 e 2.626/2003) 
RELATOR: Deputado VICENTINHO. 
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. 
Número de retiradas: 0 

PROJETO DE LEI Nº 7.633/06 - do Sr. Chico Alencar - que "modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração". (Apensado: PL 2951/2008) 
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. 
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda nº 1/2007 apresentada nesta Comissão e do PL nº 2.951/08, apensado. 
Número de retiradas: 1 

PROJETO DE LEI Nº 229/07 - do Sr. Chico D'Angelo - que "regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público". (Apensado: PL 966/2007) 
RELATOR: Deputado POLICARPO. 
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 966/07, apensado, com substitutivo. 
Número de retiradas: 2 

PROJETO DE LEI Nº 314/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências" (Apensado: PL 2032/2007) 
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. 
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda nº 1/2007 apresentada nesta Comissão; e pela aprovação do PL nº 2.032/2007, apensado. 
Número de retiradas: 0 

PROJETO DE LEI Nº 342/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências". 
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. 
PARECER: pela rejeição deste, das emendas apresentadas nesta Comissão e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. 
VOTO EM SEPARADO do Deputado Eudes Xavier apresentado em 30/08/2011. 
VISTA ao Deputado Assis Melo, em 31/08/2011. 
Número de retiradas: 1 

PROJETO DE LEI Nº 914/07 - do Sr. João Bittar - que "dispõe sobre as provas de títulos dos concursos para acesso a cargos e empregos públicos". (Apensados: PLs nºs 1.306/2007 e 4.950/2009) 
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. 
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 1.306/2007 e 4.950/2009, apensados.
VISTA ao Deputado Assis Melo, em 05/06/2013. 
Número de retiradas: 1 

PROJETO DE LEI Nº 1.383/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001". 
RELATOR: Deputado ASSIS MELO. 
PARECER: pela aprovação. 
Número de retiradas: 0 

PROJETO DE LEI Nº 1.892/07 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico". 
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER. 
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. 
Número de retiradas: 0 

PROJETO DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem". 
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. 
PARECER: pela rejeição. 
VISTA ao Deputado Daniel Almeida, em 14/09/2011. 
Número de retiradas: 1 

PROJETO DE LEI Nº 2.991/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a quitação de dívidas com a União, os Estados e o Distrito Federal". 
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. 
PARECER: pela aprovação. 
VOTO EM SEPARADO do Deputado Eudes Xavier apresentado em 05/12/2012. 
Número de retiradas: 0 

PROJETO DE LEI Nº 3.145/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais". 
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. 
PARECER: pela rejeição. 
VISTA ao Deputado Assis Melo, em 08/05/2013. 
VOTO EM SEPARADO do Deputado Assis Melo apresentado em 28/05/2013. 
Número de retiradas: 1 

PROJETO DE LEI Nº 3.439/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "assegura renda mínima aos trabalhadores portuários avulsos devidamente registrados, conforme arts. 55, 70 e 71 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, sem vínculo empregatício, que prestam serviços de movimentação e armazenagem de mercadoria a diversos operadores portuários em atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e serviços de bloco". 
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. 
PARECER: pela rejeição. 
Número de retiradas: 3 

PROJETO DE LEI Nº 3.831/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado". 
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. 
PARECER: pela aprovação. 
VISTA ao Deputado Roberto Santiago, em 31/08/2011. 
VOTO EM SEPARADO do Deputado Assis Melo apresentado em 13/09/2011. 
Número de retiradas: 0 

PROJETO DE LEI Nº 5.019/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece". 
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. 
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. 
Número de retiradas: 0 

PROJETO DE LEI Nº 6.314/09 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro". (Apensado: PL 3535/2012) 
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO. 
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela rejeição do PL nº 3.535/2012, apensado. 
Número de retiradas: 0 

PROJETO DE LEI Nº 7.252/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal". (Apensado: PL 1038/2011) 
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. 
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.038/2011, apensado, com substitutivo. 
Número de retiradas: 1 

PROJETO DE LEI Nº 120/11 - do Sr. Assis Melo - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias". 
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA. 
PARECER: pela aprovação. 
VOTOS EM SEPARADO dos Deputados Augusto Coutinho, Laercio Oliveira e Armando Vergílio. 
VISTA conjunta aos Deputados Eudes Xavier e Laercio Oliveira, em 28/09/2011. 
Número de retiradas: 3 

PROJETO DE LEI Nº 598/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação, escolas esportivas em geral e similares, e dá outras providencias". 
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. 
PARECER: pela aprovação, com emenda. 
VOTOS EM SEPARADO dos Deputados Gorete Pereira, André Figueiredo e Flávia Morais. 
VISTA conjunta aos Deputados Andreia Zito, Gorete Pereira e Luciano Castro, em 31/08/2011. 
Número de retiradas: 2 

PROJETO DE LEI Nº 1.221/11 - do Sr. Junji Abe - que "altera os §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". 
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO. 
PARECER: pela aprovação. 
Número de retiradas: 0 

PROJETO DE LEI Nº 1.367/11 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999". 
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO. 
PARECER: pela aprovação. 
Número de retiradas: 0 

PROJETO DE LEI Nº 2.322/11 - do Sr. João Dado - que "atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências". 
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO. 
PARECER: com Complementação de Voto, pela aprovação deste e das subemendas apresentadas nesta Comissão de nºs 1, 3 a 10, 13, 15, 19, 24 a 26 e 33, de 2012, com substitutivo; pela rejeição da emenda nº 1/2011 e subemendas nºs 12, 16, 17, 21, 22, 28, 30 e 32, de 2012; e pela prejudicialidade das de nºs 2, 11, 14, 18, 20, 23, 27 29 e 31, de 2012. 
VOTOS EM SEPARADO dos Deputados Armando Vergílio, Walter Ihoshi, Augusto Coutinho e Silvio Costa. 
VISTA conjunta aos Deputados Armando Vergílio e Sebastião Bala Rocha, em 27/03/2013. 
Número de retiradas: 2 

PROJETO DE LEI Nº 2.432/11 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências". 
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA. 
PARECER: Reformulado, pela aprovação, com emendas. 
VOTOS EM SEPARADO dos Deputados Eudes Xavier e Armando Vergílio. 
Número de retiradas: 3 

PROJETO DE LEI Nº 3.448/12 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União". 
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. 
PARECER: pela aprovação. 
VISTA ao Deputado Silvio Costa, em 05/06/2013. 
Lido o parecer, em 05/06/2013. 
Número de retiradas: 1 

PROJETO DE LEI Nº 3.718/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado". 
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. 
PARECER: pela aprovação. 
Número de retiradas: 2 

PROJETO DE LEI Nº 3.982/12 - do Sr. Andre Moura - que "fixa o piso salarial nacional dos radialistas". 
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. 
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo. 
Número de retiradas: 0 

PROJETO DE LEI Nº 4.082/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". 
RELATOR: Deputado CHICO LOPES. 
PARECER: pela aprovação. 
Número de retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 4.302/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". 
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. 
PARECER: pela aprovação. 
Número de retiradas: 1