Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 460/13 - do Sr. Akira Otsubo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS DEPUTADOS RONALDO CAIADO, VAZ DE LIMA E CARLOS SAMPAIO COMO CO-AUTORES. A AUDIÊNCIA TRATARÁ, ALÉM DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

Relatórios:

RELATÓRIO Nº 1/13 - do Sr. Wellington Roberto - (REQ 277/2012) - que "apresenta as atividades da Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 425/13 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Bezerra (Ministro de Estado da Integração Nacional), para prestar esclarecimentos sobre os desastres na Região Serrana no Estado do Rio de Janeiro decorrentes das chuvas".
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 104 DO RICD.

REQUERIMENTO Nº 426/13 - do Sr. Edinho Bez - que "convida o Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para, em audiência pública, debater a matriz energética brasileira e as constantes notícias publicadas na mídia nacional sobre a possibilidade do Brasil sofrer um apagão nas proximidades dos jogos da Copa do Mundo de 2014".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 438/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Ministro do Turismo, Gastão Vieira, para prestar esclarecimentos sobre sua participação na 33ª Feira Internacional de Turismo de Cuba".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 439/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com os convidados que indica, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre fraudes na captação de recursos para escolas de samba de Londrina".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 440/13 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita realização de Audiência Pública para debate sobre suposto acordo proposto em desfavor do Fundo de Pensão Petros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 441/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a convocação do Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a sindicância da Casa Civil que investigou a ex-secretária Rosemary Nóvoa de Noronha".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 442/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita a convocação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre memorando de entendimento entre Brasil e Cuba, para apoio financeiro e operacional para a modernização de 5 (cinco) aeroportos cubanos".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 443/13 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a extinção da Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 444/13 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos federais aplicados em obras inacabadas e também daquelas em execução no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 445/13 - dos Srs. Hugo Motta e Carlos Brandão - que "requer informações ao Ministro da Integração Nacional, sobre o andamento e execução dos programas para o Combate a Seca nos estados do Nordeste desde 2011".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 446/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. Marcelo Crivella, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de estrutura do Ministério que comanda para desenvolver projeto de criação de peixes na Organização Não Governamental - Fazenda Nova Canaã, ligada a ele".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 447/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o Modelo de Maturidade em Transparência Organizacional e o Selo de Transparência - garantia da aplicação das políticas de transparência de órgãos públicos e empresas privadas".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 448/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer audiência pública para que seja tratado sobre os requisitos de comprovação da condição de estudante para a aquisição dos ingressos para os jogos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 449/13 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 450/13 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "convida o Presidente da Caixa Econômica Federal , Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Familia "
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 451/13 - dos Srs. Vaz de Lima e Carlos Sampaio - que " Solicitam seja convocada a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 452/13 - dos Srs. Vaz de Lima e Carlos Sampaio - que "solicitam seja convidado o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 453/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Izalci - que "requer Audiência Pública com os senhores: Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro - Ministro das Cidades, Jorge Fontes Hereda - Presidente da Caixa Econômica Federal e Cassandra Maroni Nunes, Secretária de Patrimônio da União(SPU), para discussão acerca das irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população interessada"
APROVADO COM ALTERAÇÃO: SERÁ OUVIDO APENAS O PRESIDENTE DA CAIXA, NA MESMA AUDIÊNCIA APROVADA PELO REQ 460/13, E FOI EXCLUÍDO O TERMO "IRREGULARIDADES" DA EMENTA DESTE REQ.

REQUERIMENTO Nº 454/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que sejam convidados a Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, o Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional e o Sr. José Jorge, Ministro do Tribunal de Contas da União e relator do processo, para expor acerca da reportagem publicada em 29/05/2013 no sitio do jornal Gazeta do Povo".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 455/13 - dos Srs. Sibá Machado e Edson Santos - que "requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos gastos com passagens aéreas e diárias dos ministros do Supremo Tribunal Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 456/13 - dos Srs. Sibá Machado e Edson Santos - que "requer informações ao Supremo Tribunal Federal, sobre gastos com passagens aéreas e diárias dos ministros do STF entre os anos de 2009 e 2013"
APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NILTON CAPIXABA, COM ALTERAÇÃO: INCLUIR PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO MPU.

REQUERIMENTO Nº 457/13 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre estudos realizados no âmbito desse Ministério, ou de seu conhecimento, sobre os malefícios do uso de telefones celulares para a saúde dos usuários e os riscos e os transtornos para as populações que residem nas proximidades de antenas de telefonia móvel".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 458/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicitam seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nas obras dos aeroportos do Brasil".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 459/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicitam seja convocado o Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nas obras dos aeroportos do Brasil".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 60/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre os recursos federais destinados à aquisição, controle e manutenção dos mamógrafos na rede pública de saúde e na rede conveniada".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 109/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização nas obras, bem como nos respectivos contratos, projetos de engenharia, repasses de recursos e quaisquer outros instrumentos legais, contratuais ou contábeis, referentes às rodovias BR 364 e BR 429, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 26/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização sobre a gestão de contratos do Programa Cultura Viva, no qual estão inseridos os Pontos de Cultura, com o objetivo de verificar o cumprimento dos contratos e o cronograma dos pagamentos dos Pontos de Cultura já realizados e a se realizar".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/11 - do Sr. Aureo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO VANDERLEI SIRAQUE.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 32/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização das atividades administrativas desenvolvidas pela Ordem dos Músicos do Brasil, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, e, em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, realize auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos responsáveis, para que se possam aplicar todas as medidas punitivas cabíveis".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO PLENÁRIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 43/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU realize atos de fiscalização e controle em todos os contratos firmados entre o Banco do Brasil e as empresas Rede Brasil Gestão de Ativos, Cercred e BNS Bureaux, bem como sobre os serviços deles decorrentes".
RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento desta PFC.
Vista ao Deputado Vaz de Lima, em 22/08/2012.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 46/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "com base no art.100, § 1º, combinado com os arts. 60, inciso II, e 61 do Regimento Interno, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização sobre a legalidade do repasse feito pelo Governo Federal, de R$ 6,2 milhões, ao Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol), para o projeto Torcida Legal, a ser implantado como parte dos preparativos da Copa do Mundo de 2014, e os motivos do porque que nunca saiu do papel".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO VANDERLEI SIRAQUE.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 57/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre contratação por parte do INEP de empresas da área de informática".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO PLENÁRIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 86/12 - do Sr. Fernando Francischini - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal para o Município de Adrianópolis (PR), no âmbito dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Integração Nacional e Ministério do Turismo, especificamente nos convênios respectivos MDA 752629/2010, MI 752932/2010 e MT 754963/2010 realizados no ano de 2010".
RELATOR: Deputado VANDERLEI SIRAQUE.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
VISTA AO DEPUTADO NILTON CAPIXABA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 89/12 - do Sr. Edmar Arruda - que "propõe auditoria especial do TCU - Tribunal de Contas da União, no sistema de tecnologia da informação empregado pela Caixa Econômica Federal nas loterias geridas e disponibilizadas pela instituição financeira pública".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 16/12 - da Câmara Municipal de Iracemápolis - que "representação de autoria da Câmara Municipal de Iracemápolis, do Estado de São Paulo, que "Encaminha cópia dos Autos da Comissão Parlamentar de Inquérito, acompanhado do Relatório Final aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Iracemápolis, sobre possíveis irregularidades na execução do convênio realizado com a ONG Bola Pra Frente, para execução do Programa Segundo Tempo"".
RELATOR: Deputado VANDERLEI SIRAQUE.
PARECER: pelo arquivamento.
APROVADO O PARECER.