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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/06/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 111/13 -
dos Srs. Otavio Leite e Valdivino de Oliveira - que "requer
a realização de Audiência Pública com o Presidente da Companhia Docas do
Rio de Janeiro, o Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan), o Presidente da Companhia de Desenvolvimento
Urbano da Área do Porto do Rio de Janeiro, e o Arquiteto João Pedro
Backheuser para prestarem esclarecimentos sobre as obras na região
portuária na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em especial sobre o projeto de
construção do Píer". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 112/13 -
dos Srs. Guilherme Campos e Ângelo Agnolin - que "requer
que seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de
Finanças de Tributação para discutir a atuação do segmento de cartões de
benefício no País, com a participação de representantes de ABECS, SHRBS,
ABRAS, Senacon e Bacen". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 113/13 -
do Sr. Guilherme Campos - que "requer que seja realizada
Sessão de Audiência Pública para discutir a pirataria, sua prevenção e
repressão e seus impactos na economia do País, com a participação de
representantes das seguintes entidades: CNPC, CECOP, CDL-Salvador e BSA".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 639/12 -
Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 350/2012) - que "aprova a
Programação Monetária para o 2º Trimestre de 2012". |
5 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 716/12 - do
Senado Federal - (PDS 536/2012) - que "aprova a Programação Monetária para
o 3º trimestre de 2012". |
6 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 814/13 - do
Senado Federal - (PDS 580/2012) - que "aprova a Programação Monetária para
o 4º trimestre de 2012". |
7 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 221/12 - do Sr.
Vaz de Lima - que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor
devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de
renda da pessoa jurídica". |
8 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 212/12 - do Sr.
Anthony Garotinho - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro
de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12". (Apensado: PLP 225/2012)
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9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.074/11 - do Senado Federal -
Atonio Carlos Valadares - - (PLS 308/2006) - que "altera a Lei nº 9.279,
de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à
propriedade industrial"". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.956/09 - do Sr. Ricardo
Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para
comércio de sua pele, no território nacional". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.976/11 - do Sr. Felipe
Bornier - que "determina a realização do teste de impacto (crash test) em
modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá
outras providências" |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.487/12 - do Sr. Jerônimo
Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de
arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados
de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras
providências". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.181/10 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas
de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.092/11 - do Sr. Onofre Santo
Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento,
comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo -
GLP". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.984/11 - do Sr. Jefferson
Campos - que "dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de
combustíveis em todo território nacional" |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.182/12 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001,
que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações"". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.517/12 - do Sr. Júlio Campos
- que "altera a legislação da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep referente à
tributação de bebidas alcoólicas e cigarros". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 419/11 - do Sr. Aureo - que
"regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo"
(Apensado: PL 1932/2011) |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 652/11 - do Sr. Hugo Leal -
que "dispõe sobre o direito do consumidor a substituição imediata de
aparelho de telefonia móvel defeituoso". (Apensados: PL 2862/2011 e PL
2880/2011) |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.973/11 - do Sr. Lucio Vieira
Lima - que "altera o art. 178, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996".
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21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.687/12 - do Sr. Irajá Abreu
- que "altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de
1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e
Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº
9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e
o encerramento de empresas no País". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema
Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento
de produtos hortícolas "in natura"". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 951/11 - do Sr. Júlio Delgado
- que "institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal
(Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de
que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na
forma que especifica". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.034/11 - do Sr. Aguinaldo
Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo
Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências".
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25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.969/12 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a
participação, em licitações, de empresas em processo de recuperação
judicial". |