Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 230/13 - do Sr. Paulo Magalhães - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, e 83, Parágrafo Único, II, d , RICD, inversão de pauta para deliberação do PL 4.092/2012, item 10 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 204/13 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado de Mato Grosso".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 226/13 - do Sr. José Rocha - que "solicita realização de Audiência Pública Nos termos do Art 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecerem a este órgão técnico, em reunião de Audiência Pública a realizar-se em data a ser agendada, as autoridades abaixo elencadas para prestar esclarecimentos quanto à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que detectou falhas no controle de medição da produção de petróleo e de gás natural. - Sra Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; - Sra Magda Chambriard, Diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP; - Sra Rosinha Garotinho, Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - OMPETRO e Prefeita do Município de Campos de Goytacazes - RJ".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADAS AS SUGESTÕES DO AUTOR E DO DEPUTADO FERNANDO FERRO DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS O SR. MARCELO BARROS CUNHA, SECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO E DESESTATIZAÇÃO DO TCU, E OS DIRETORES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DAS EMPRESAS SHELL, ESSO E CHEVRON.

REQUERIMENTO Nº 227/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a energia como instrumento de política industrial".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS O SR. FERNANDO FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA ABIQUIM.

REQUERIMENTO Nº 228/13 - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer a realização de missão oficial da CME à refinaria de Pasadena".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 229/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da economia obtida com a adoção do horário de verão".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 65/12 - do Sr. Carlos Souza - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADA.

PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 31/10/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel".
EXPLICACAO DA EMENTA: Exige a instalação de medidor de vazão do volume de biocombustível produzido.
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 30/05/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 976/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 08/05/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.092/12 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.818/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de representantes de Estados e Municípios afetados pela construção de usinas hidrelétricas em todas as etapas de licenciamento ambiental desses empreendimentos".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.000/13 - do Sr. Washington Reis - que "institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.