Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 119/13 - dos Srs. Heuler Cruvinel e Wilson Filho - que "requer sejam convidados a comparecer perante essa Comissão a Secretária Nacional de Habitação Júnia Santa Rosa, o Presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Fontes Hereda, os Secretários Estaduais de Habitação dos Estados de Goiás, Maranhão e Rio de Janeiro e os Prefeitos dos municípios de Luziânia (GO), São José de Ribamar (MA), Caxias e Niterói (RJ), a fim de prestarem esclarecimentos sobre irregularidades em conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WEVERTON ROCHA (PDT-MA).
APROVADO UNANIMEMENTE, COM ALTERAÇÕES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.404/11 - da Sra. Teresa Surita - que "prevê medidas de proteção ambiental no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.977, de 2009; obriga a instalação de lixeiras para coleta seletiva e gerenciamento dos resíduos sólidos nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.007/13 - do Senado Federal - Jorge Viana - (PLS 346/2012) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo". (Apensado: PL 1517/2011 (Apensados: PL 2987/2011, PL 3043/2011, PL 3886/2012 e PL 5262/2013))
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição do PL Nº 5.007/13, e dos PL's nºs 2.987/11, 3.043/11, 3.886/12, 5.262/13, e 1.517/11, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.