CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/06/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h


A -

Audiência Pública

 

  • Tema:Discussão sobre o objeto de investigação da CPI, mais especificamente sobre o tráfico de travestis no Brasil.

    Expositores: 

  • Vania Márcia Damasceno Nogueira, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça;

  • Ministério Público Federal; (não compareceu)

  • Sra. Symmy Larrat , Coordenadora-Geral Adjunta de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

  • Dra. Eliane Faleiros Vendramini , Promotora do Ministério Público de São Paulo;

  • Dra. Vanessa Gonçalves Leite de Souza ,Chefe da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Polícia Federal; (não compareceu)

  • Dra. Christiane Ferreira da Silva, Diretora da Divisão de Atendimento ao Adolescente da Polícia Civil do Pará.


    • B -

    Deliberação de Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 171/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convidado o Sr. Ivar Polessa, Delegado da Polícia Civil do Mato Grosso, para em audiência pública que ocorrerá em Cuiabá, tratar sobre fatos da operação que resultou na prisão de Jucione Santos Souza".
    APROVADO COM ALTERAÇÃO, CONVIDANDO TAMBÉM, O DELEGADO ADJUNTO DA DIVISÃO ANTI-SEQUESTRO, DR. GIANMARCO PACCOLA CAPOANI.

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 172/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de diligência para averiguar e acompanhar as investigações sobre os fatos e as circunstâncias que envolvem denúncias de sequestro de bebês com fins de tráfico de órgãos, em Cuiabá".
    APROVADO.

    3 -

    REQUERIMENTO Nº 173/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação da Sra. Jucione Santos Souza, para depor e esclarecer à CPI sobre fatos relativos à sua prisão, onde foi acusada de sequestro de bebês para fins de tráfico de órgãos".
    APROVADO.

    4 -

    REQUERIMENTO Nº 174/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convidado o Sr. Giovane Monteiro Cardoso para tratar sobre o tráfico de travestis da região norte para São Paulo".
    APROVADO.

    5 -

    REQUERIMENTO Nº 175/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja realizado workshop para que seja apresentado e discutido o projeto de lei de autoria da CPI sobre tráfico de pessoas".
    APROVADO.

    6 -

    REQUERIMENTO Nº 176/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja realizada diligência em São Paulo para que sejam coletadas informações " in loco", sobre o tráfico de travestis".
    APROVADO.