Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 25/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para acompanhamento das denúncias de violação dos direitos dos povos indígenas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/13 - do Sr. Pastor Eurico - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre imigrantes ilegais brasileiros e violação de direitos humanos".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, SUBSTITUINDO AUDIÊNCIA PÚBLICA POR DILIGÊNCIA.

REQUERIMENTO Nº 30/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer que seja realizada diligência da Comissão de Direitos Humanos, no Senegal, para acompanhar o julgamento dos missionários brasileiros que foram presos naquele país".
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 31/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita a realização de audiência pública conjunta, na Vila Taboca no município de São Félix do Xingu, entre a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia e a Comissão de Direitos Humanos para debater a demarcação e desocupação da Reserva Indígena Apyterewa"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a redução da idade penal na perspectiva dos Direitos Humanos".
APROVADO EM BLOCO OS REQUERIMENTOS 32/2013, 41/2013 E 42/2013.

REQUERIMENTO Nº 35/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer que seja realizada uma Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, para discutir o Sistema Socioeducativo no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/13 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a indicação de membros desta Comissão para viajar à Bolívia com o próposito de analisar a situação dos estudantes de medicina brasileiros naquele país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/13 - da Sra. Keiko Ota - que "requer que seja realizada, nessa Comissão, Audiência Pública para discutir a importância de instituir o Dia Nacional do Perdão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "requeremos a V. Ex.ª, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratarmos de situações de violações de direitos e discriminação, bem como avaliarmos o processo de inclusão social dos catadores de resíduos sólidos (lixo)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/13 - do Sr. Costa Ferreira - que "requer a realização de diligências visando acompanhar in loco a situação dos quilombolas residentes em área da Base Aeroespacial em Alcântara, no Estado do Maranhão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/13 - do Sr. João Campos - que "requer que seja promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Seminário para debater a Redução da Maioridade Penal, em conjunto com a CSPCCO e CCJC".
APROVADO EM BLOCO OS REQUERIMENTOS 32/2013, 41/2013 E 42/2013.

REQUERIMENTO Nº 42/13 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM - reunião de Audiência Pública para debater a alteração da Maioridade Penal".
APROVADO EM BLOCO OS REQUERIMENTOS 32/2013, 41/2013 E 42/2013.

REQUERIMENTO Nº 43/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que esta Comissão solicite ao titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco/AC, Juiz Romário Divino, informações sobre todas as sentenças proferidas naquela Vara, informando nominalmente o Réu e as penas aplicadas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/13 - do Sr. Costa Ferreira - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater ações e propostas da iniciativa privada bem como políticas públicas que visam a valorização e a proteção da família".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, ADITANDO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO MIN. DA SAÚDE.

REQUERIMENTO Nº 45/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a violação dos direitos humanos do nascituro"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/13 - do Sr. Anderson Ferreira - que " Requer que seja realizada no mês de Junho, nessa Comissão, Audiência Pública para discutir a situação do Programa Brasil Quilombola".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO OS REPRESENTANTES DO MDA, INCRA, MME E O DEP. DOMINGOS DUTRA.

REQUERIMENTO Nº 47/13 - do Sr. João Campos - que "requeiro que seja realizado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Audiência Pública com o objetivo de discutir políticas públicas para a preservação da cultura Cigana no Brasil".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 234/11 - do Sr. João Campos - que "susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual".
RELATOR: Deputado ANDERSON FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCOS ROGÉRIO E SIMPLÍCIO ARAÚJO.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.325/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010) EXPLICACAO DA EMENTA: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes. RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

D -	Extrapauta:

20 - REQUERIMENTO Nº 48/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) no Estado do Acre para discutir in loco soluções em relação à situação dos mais de onze mil servidores do Estado do Acre, que se encontram ameaçados de demissão, após declaração do Supremo Tribunal Federal". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO ORAL - do Sr. Simplício Araújo - que "solicita moção de repúdio ao uso de armamentos de fogo na operação de reintegração de posse da Fazenda Buriti, no Município de Sidrolândia/MS pelas forças policiais e pedido de esclarecimento sobre a operação que resultou na morte do indígena Oziel Gabriel, de 35 anos, de etnia Terena." APROVADO.