CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/05/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 327/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Reunião de Trabalho, com o oferecimento de café da manhã, com o Ministro de Estado da Integração Nacional, objetivando dar continuidade aos debates sobre o desenvolvimento regional e a integração nacional, notadamente sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), elaborada por aquele Ministério".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 328/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a visita de membros desta Comissão à usina hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, com a finalidade verificar, in loco, o estágio atual da obra e seu cronograma, assim como o impacto socioambiental da obra sobre a população da região".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SIMPLÍCIO ARAÚJO E ARNALDO JORDY.


3 -

REQUERIMENTO Nº 330/13 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "solicita que seja realizada Mesa Redonda no Estado de Rondônia com as organizações governamentais e não governamentais para debater a atuação das instituições financeiras oficiais em relação a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 331/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o IEF- Instituto Estadual de Floresta do Amapá, IMAP- Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá, SDR- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, Prefeito do Município de Porto Grande, Antonio de Sousa Pereira, a SEMA- Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sr. Grayton Tavares Toledo, MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, Sr. Sérgio Lopes- Secretário Extraordinário de regularização Fundiária na Amazônia Legal, um representante da SPU"
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SIMPLÍCIO ARAÚJO E ARNALDO JORDY.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.710/11 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 185/2010) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.961/13 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais.
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.