Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 366/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema "AIDS E RELIGIÃO NO BRASIL"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 367/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação atual da Política de Atenção à Saúde Mental no Brasil".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 368/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer Audiência Pública objetivando debater a sistemática de operacionalização da distribuição de água aos municípios nordestinos, em estado de calamidade pública, afetados pela estiagem".
APROVADO. COM INDICAÇÃO AO MINISTÉRIO DE SAÚDE, SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE E ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA DISPENSAÇÃO DE ÁGUA POR CARRO PIPA.

REQUERIMENTO Nº 369/13 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Seguridade Social e Família para debater sobre a intoxicação de profissionais e estudantes da Escola Municipal São José do Pontal, localizada na zona rural do Município de Rio Verde, Estado de Goiás, com a pulverização de agrotóxicos através de aeronave agrícola".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.574/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Amauri Teixeira e Eleuses Paiva, em 21/03/2012.
O Deputado Amauri Teixeira apresentou voto em separado em 27/03/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/11 - do Sr. Assis Melo - que "susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984".
EXPLICACAO DA EMENTA: Que exige a comunicação do diagnósico conforme o CDI, nos atestados médicos para terem eficácia.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 231/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 231/2003.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.077/11 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 351/2011) - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.998/12 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 352/2011) - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.223/92 - ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996)
EXPLICACAO DA EMENTA: Cria condição de subsistência, evitando a evasão de seus atletas para o exterior.

RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.492/06 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 6492/2006.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MANDETTA.

PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 24/04/2013.
O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 07/05/2013.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.683/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar".
EXPLICACAO DA EMENTA: Conhecido por "vitamina B9".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.421/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 05/12/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.634/07 - do Sr. Valtenir Pereira - que "dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on line, dos registros clínicos dos pacientes". (Apensados: PL 3154/2008 e PL 5263/2009)
EXPLICACAO DA EMENTA: Institui o Cartão SUS.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3154/2008, e do PL 5263/2009, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.824/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta art. 25-B à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para equiparar o produtor rural pessoa jurídica ao produtor rural pessoa física, para fins de contribuição previdenciária".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA NILDA GONDIM.

PROJETO DE LEI Nº 4.019/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 27/04/2010.
Vista à Deputada Nilda Gondim, em 24/04/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.137/09 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição.
Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 24/04/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.383/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade". (Apensado: PL 6865/2010 (Apensado: PL 432/2011))
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6865/2010, e do PL 432/2011, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 28/09/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.445/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Adequa o conceito de união estável ao que se encontra definido no art. 1.723 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, para considerar o companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.505/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a prescrição de ação para haver prestação vencida ou restituição ou diferença devida pela Previdência Social".
EXPLICACAO DA EMENTA: Exclui os idosos da prescrição de cinco anos para haver prestações vencidas, restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.989/10 - do Sr. Eleuses Paiva - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.096/10 - do Sr. Cleber Verde - que "cria a obrigatoriedade da manutenção de UTI - Unidade de Terapia Intensiva e Banco de Sangue em clínica médicas para realização de cirurgias de lipoaspiração.""
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.763/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o repasse pela União Federal aos municípios dos valores superiores ao percentual de 15% da arrecadação em ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e da Emenda 2/2011 da CSSF.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.892/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 10.836, de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Concede aos beneficiários do Bolsa família um valor adicional no mês de dezembro, equivalente ao décimo terceiro salário.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcus Pestana, em 24/04/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 184/11 - do Sr. Weliton Prado - que "institui a "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensado: PL 1617/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: No prazo máximo de setenta e duas horas.
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1617/2011, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 191/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar". (Apensado: PL 301/2011)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 301/2011, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 225/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 428/11 - do Sr. Luiz Couto - que "altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 10/04/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL.

PROJETO DE LEI Nº 444/11 - do Sr. Walter Tosta - que "assegura a alfabetização em braile".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 445/11 - do Sr. André Figueiredo - que "acresce § 3º, ao art. 102, da Lei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o recebimento de pensão por morte pelos portadores de Síndrome de Down.""
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 565/11 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 11/04/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 654/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais".
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga as servidoras públicas federais a fazerem exame anual de prevenção do câncer ginecológico.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 665/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam". (Apensados: PL 983/2011, PL 1317/2011, PL 1395/2011 e PL 1897/2011)
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011, e do PL 1897/2011, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL.

PROJETO DE LEI Nº 730/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MANDETTA E NAZARENO FONTELES.

PROJETO DE LEI Nº 1.285/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "cria o Banco de Prótese Mamária".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.362/11 - do Sr. Assis Melo - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, o auxílio-temporário a ser concedido a mulheres em situação de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação parcial, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.618/11 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.823/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação.
Vista à Deputada Jandira Feghali, em 04/04/2012.
A Deputada Jandira Feghali apresentou voto em separado em 17/04/2012.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.951/11 - do Sr. Manato - que "obriga empresas fabricantes ou importadoras de óleo mineral a inserir nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica"".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.992/11 - da Sra. Bruna Furlan - que "dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.016/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em seus estabelecimentos".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.083/11 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.335/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.570/11 - do Sr. Francisco Escórcio - que "acrescenta artigos à Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a composição e forma de deliberação das comissões intergestores do Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.942/11 - da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.030/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.056/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973".
EXPLICACAO DA EMENTA: Torna obrigatória a instalação de posto de atendimento nas maternidades públicas para efetuar o registro civil de nascimento e conceder a certidão.
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.425/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a realização das consultas médicas e exames de catarata e glaucoma em toda rede do Sistema Único de Saúde - SUS no prazo que se estipula, e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.832/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha" - e a realização de cirurgia corretiva". (Apensado: PL 5146/2013)
RELATORA: Deputada NILDA GONDIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5146/2013, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.