Após o debate e acolhimento de novas sugestões dos membros da Comissão ao texto apresentado pela Deputada Elcione Barbalho, na forma de Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.020, de 2007, com as alterações propostas em 8 de maio do corrente, decidiu-se que  haverá, na próxima terça-feira, dia 5 de junho, a última rodada de debates,  com as sugestões incorporadas  na reunião de hoje.

 O texto consolidado até essa data será encaminhado novamente a todos os membros, para conhecimento e oferecimento de novas sugestões, antes da votação final da matéria, no âmbito da Comissão Externa. 

Decidiu-se ainda que:

  1 -A votação de parte do Relatório referente à elaboração da nova legislação sobre incêndios, que será apresentado pela sub-relatora Deputada Elcione Barbalho, ocorrerá dia 11/06/13; e a votação de parte do Relatório, referente à apuração dos fatos relacionados à “tragédia em Santa Maria/RS”, que será apresentado pelo sub-relator, Deputado Nelson Marchezan Júnior, ocorrerá no dia 9 de julho de 2013.

2-  No Relatório final da Comissão, constará a recomendação de que a Casa aprecie os projetos de outros membros e que têm temática semelhante, quais sejam: Projeto de Lei nº 4.923, de 2013, da Deputada Nilda Gondim; o Projeto de Lei   nº 3.370, de 2012, de autoria do Deputado Augusto Coutinho; e o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2013, de autoria do Deputado Armando Vergílio.