CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/05/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A - Audiência Pública com a participação do Senhor:

  • Delegado de Polícia Federal DENNIS CALI - Chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado; e,

    B - Deliberação de requerimentos:

    •  

     
    1 -

    REQUERIMENTO Nº 161/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Delegado da Polícia Federal Dr. Rogério Galloro".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 162/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja requisitada à Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA do estado do Paraná, relação contendo nome de todas as crianças que tiveram suas adoções intermediadas pelo Sr. AUDELINO DE SOUZA e/ou pela ONG Limiar".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 163/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja solicitada cooperação Internacional dos Governos Americano e Canadense, para avaliar a situação de saúde, educação e adaptação de todas as crianças que tiveram sua adoção intermediada pelo Sr. AUDELINO DE SOUZA e/ou ONG Limiar".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 164/13 - do Sr. Izalci - que "requer seja convocada a Senhora Maria do Rosário Nunes - Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de tráfico de pessoas em obra do Programa Minha Casa, Minha Vida".
    APROVADO COM ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO DE CONVOCADA PARA CONVIDADA.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 165/13 - do Sr. Izalci - que "solicita à Presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito que seja requisitada cópia do inquérito policial acerca da operação "Liberdade" de combate ao Tráfico de Pessoas de Blangadesh para exploração de trabalho em obras do Minha Casa, Minha Vida, no Distrito Federal".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 166/13 - do Sr. Izalci - que "requer seja convocado o Senhor José Eduardo Cardoso - Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de tráfico de pessoas em obra do Programa Minha Casa, Minha Vida".
    APROVADO COM ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO DE CONVOCADO PARA CONVIDADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 167/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o desaparecimento de Sérgio Leonardo Mateus Cardoso".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 168/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convidada a Dra. Eliane Faleiros Vendramini, do Ministério Público de São Paulo, para em audiência pública discorrer sobre o tráfico de travestis no Estado".
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 169/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requerimento reservado".
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 170/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convidada a Sra. Maria do Rosário, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para em audiência pública apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas sobre o tráfico de travestis".
    APROVADO.