Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 89/02 - do Sr. Eduardo Campos - que "requer a apreciação de Voto de Louvor ao Comando do Exército pelas ações de integração e de assistência às populações, da região Amazônica."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 90/02 - do Sr. Eduardo Campos - que "requer a apreciação de Voto de Louvor ao Comando da Aeronáutica, pelas atividades desenvolvidas em favor da integração da Amazônia e do desenvolvimento de suas populações."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 91/02 - do Sr. Eduardo Campos - que "requer a apreciação de Voto de Louvor ao Comando da Marinha, pelo apoio à saúde das populações amazônicas."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.106/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro do Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 05 de setembro de 1997."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 421/02 - do EXEC - que "encaminha texto do Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)."
RELATOR: Deputado EDUARDO CAMPOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 447/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 579/02 - do Poder Executivo - que "encaminha Mensagem relativa à solicitação de aprovação para fazer a declaração facultativa prevista no artigo 22 da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, reconhecendo a competência do Comitê contra a Tortura para receber e analisar denúncias de violações dos dispositivos da Convenção."
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 674/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Conresso Nacional o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investivação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 370/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para a Redução dos Casos de Apatrídia, celebrado em 30 de agosto de 1961."
RELATOR: Deputado JOSÉ LOURENÇO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 743/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio de Subscrição de Ações da Corporação Andina de Fomento - CAF."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: a proferir.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 414/02 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrados em Brasília, em 07 de março de 2002."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: a proferir.
APROVADO O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.011/97 - do Sr. Senado Federal - (PLS 122/1995) - que "estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Neiva Moreira, em 27/11/2002
O Deputado Pedro Valadares apresentou voto em separado em 15/08/2001
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PEDRO VALADARES

PROJETO DE LEI Nº 7.195/02 - do Senado Federal - (PLS 139/2002) - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, a fim de dispor sobre a situação de escrituras públicas antigas, outorgadas a adquirentes de imóveis conceituados como terrenos de marinha e seus acrescidos, bem ainda de imóveis construídos sobre acrescidos de marinha, nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.209/02 - do EXEC - (MSC 805/2002) - que "dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 3 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.662/00 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Barbieri, Milton Temer e Waldir Pires, em 22/05/2002
ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES

PROJETO DE LEI Nº 3.670/00 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.008/01 - do Sr. Roberto Jefferson - que "concede pensão especial, correspondente à deixada por terceiro-sargento das Forças Armadas, aos militares integrantes do destacamento brasileiro - FAIBRAS -, que compôs a Força Interamericana de Paz, que tenham sido licenciados do serviço ativo, após o retorno da FAIBRAS ao Brasil"
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Elcione Barbalho, em 10/10/2001
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO

PROJETO DE LEI Nº 4.039/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta a garantia de assistência juridica gratuita aos policiais civis e militares, e bombeiros militares, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.491/01 - dos Srs. José Dirceu e Paulo Delgado - que "dá nova redação ao inciso V do art. 29 da Lei nº 7501, de 27 de junho de 1986, a qual "institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, em 17/10/2001
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.696/01 - do Sr. Renildo Leal - que "acrescenta uma alínea "d" ao § 11 do art. 6º e um parágrafo único ao art. 12, ambos do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Terrritórios e do Distrito Federal, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela aprovação deste, e da ESB 1 CREDN, com substitutivo.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.105/02 - do Sr. Airton Dipp - que "dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 1.922/99 - do Sr. Eduardo Jorge - que "inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
APROVADO O PARECER