ORDEM DO DIA
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Item 1: REQ 6827/2013
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Autor:
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Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.
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Ementa:
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Requer seja autorizado o funcionamento desta Comissão Externa com ônus para a Casa.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.
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Item 2: REQ 7444/2013
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Autor:
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Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.
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Ementa:
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Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito, por 120 (cento e vinte dias) a contar do término efetivo dos trabalhos (20/05/2013).
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA.
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Item 3: PDC 471/2011
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Autor:
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
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Ementa:
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Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
471 de 2011.a Redação Final.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 471-C/2011).
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Item 4: PRC 143/2012
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Autor:
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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Ementa:
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Dispõe sobre a criação de cargos e funções comissionadas na Consultoria Legislativa.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 5: PRC 72/2007
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Autor:
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Dr. Ubiali
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Ementa:
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Institui o Grupo Parlamentar Brasil - República do Paquistão e dá outras providências.
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APROVADOS:
o Projeto de Resolução nº 72 de 2007.a Redação Final.
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RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 28 DE 2013.
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Item 6: PRC 75/2011
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Autor:
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Janete Capiberibe
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Ementa:
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Denomina "Plenário Chico Mendes" o Plenário da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR).
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APROVADOS:
o Projeto de Resolução nº 75 de 2011.a Redação Final.
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RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 29 DE 2013.
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Item 7: PRC 171/2013
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Autor:
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Weliton Prado
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Ementa:
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Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Nepal.
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APROVADOS:
o Projeto de Resolução nº 171 de
2013.a Emenda adotada pela Mesa Diretora ao
Projeto de Resolução nº 171 de 2013.a Redação Final.
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RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 30 DE 2013.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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