Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 254/13 - da Sra. Alice Portugal - que "sugere a implantação de um campus avançado da Universidade Federal da Bahia na cidade de Lençóis, na Chapada Diamantina".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 262/13 - da Sra. Aline Corrêa - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de São Paulo com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas".
NÃO DELIBERADO
DEP. ALINE CORRÊA (AUTORA) AUSENTE.

REQUERIMENTO Nº 263/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais".
NÃO DELIBERADO
DEP. LEONARDO MONTEIRO (AUTOR) AUSENTE.

REQUERIMENTO Nº 264/13 - do Sr. Celso Jacob - que "requer seja convidada a Reitora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para apresentar informações quanto à situação atual da Instituição de Ensino supracitada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 265/13 - do Sr. Celso Jacob - que "requer seja convidado o Reitor do Centro Universitário da Cidade- UniverCidade, para apresentar informações quanto à situação atual da Instituição de Ensino supra citada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 266/13 - do Sr. Celso Jacob - que "requer seja convidado o Reitor da Universidade Gama Filho, para apresentar informações quanto à situação atual da Instituição de Ensino supra citada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 267/13 - do Sr. Celso Jacob - que "requer seja convidado o representante da Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, para apresentar informações quanto à situação atual das Instituições de Ensino sob sua manutenção".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 268/13 - dos Srs. Izalci e Lelo Coimbra - que "solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença das autoridades a seguir listadas, para discussão acerca da entrada de médicos estrangeiros no Brasil, sem prestarem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida)".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ).
APROVADO
DEP. STEPAN NECERSSIAN E DEP LELO COIMBRA SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 269/13 - do Sr. Celso Jacob - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado do Rio de Janeiro - RJ, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas nesta área".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 270/13 - do Sr. Raul Henry - (PL 7032/2010) - que "requer a realização de audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.032, de 2010, que "Altera os §§2º e 6º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino das Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 271/13 - do Sr. Celso Jacob - que "requer sejam convidados representante do Centro Acadêmico da Escola Superior de Ciências da Saúde de Brasília, do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Católica de Brasília, do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade de Brasilia, do Centro Acadêmico de Medicina da Faculdade de Medicina do Planalto Central, de representante do Ministério da Saúde e de representante do Ministério da Educação, para debater sobre a possível contratação de médicos para atuar no Brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN) E DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).
APROVADO
DEP. IZALCI SUBSCREVEU

APROVADO COMO REQUERIMENTO PARA POSTERIORMENTE JUNTAR COM O REQUERIMENTO Nº 268/13, DO DEP. IZALCI, PARA FAZER UM SEMINÁRIO ÚNICO.

INCLUIR REPRESENTANTE DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE (SUGESTÃO DA DEP. ALICE PORTUGAL) E DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA -CFM (SUGESTÃO DO DEP. GABRIEL CHALITA).

REQUERIMENTO Nº 272/13 - da Sra. Alice Portugal - (PL 4731/2012) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.731/2012, que "altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio"".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE).
APROVADO
DEP. ARTUR BRUNO SUGERIU QUE FOSSEM CONVIDADOS REPRESENTANTES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 273/13 - da Sra. Mara Gabrilli - que "em aditamento ao Requerimento nº 253/2013, requer o convite do Ministro da Saúde e da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para integrarem a mesa de debates da audiência pública com o tema "A educação da pessoa com autismo"".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.688/00 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.688/2000.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 08/05/2013.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.706/05 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PLS 60/2005) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". (Apensado: PL 3148/2008)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3148/2008, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Lelo Coimbra e Waldir Maranhão, em 24/04/2013.
NÃO DELIBERADO.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 7.081/10 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 402/2008) - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica". (Apensado: PL 3040/2008 (Apensados: PL 4933/2009 e PL 5700/2009))
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado.
Os Deputados Nazareno Fonteles e Stepan Nercessian apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 10/08/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.574/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei nº 10.473, de 27 de Junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a transferência de pessoal, cursos, bens móveis e acervos das instituições federais de ensino de Petrolina para a Fundação Universidade Federal do São Francisco.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.113/05 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina".
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixando o valor da bolsa em um salário mínimo.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação com emendas.
NÃO DELIBERADO.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO UKZAI.

PROJETO DE LEI Nº 6.094/09 - do Sr. João Campos - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui diretrizes gerais de ciências humanas e ciências da natureza no currículo do ensino médio.
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARTUR BRUNO.

PROJETO DE LEI Nº 6.641/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011) e PL 6796/2010)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6796/2010, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6658/2009, e do PL 503/2011, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.251/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 1995.
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR (DEP. SANDRO MABEL).

PROJETO DE LEI Nº 8.011/10 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Antônio Roberto, em 27/06/2012.
NÃO DELIBERADO.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO IZALCI.

PROJETO DE LEI Nº 232/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICACAO DA EMENTA: Torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização do menor em regime de semiliberdade.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com a emenda anexa.
Vista conjunta aos Deputados Fátima Bezerra e Waldenor Pereira, em 20/03/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 267/11 - da Sra. Cida Borghetti - que "acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Artur Bruno, em 12/12/2012.
O Deputado Artur Bruno apresentou voto em separado em 14/05/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 846/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". (Apensado: PL 1620/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1620/2011, apensado.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 27/06/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.000/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação". (Apensado: PL 2615/2011)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2615/2011, apensado.
Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 20/03/2013.
O Deputado Waldenor Pereira apresentou voto em separado em 14/05/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.169/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que "Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências", para dispor sobre o certificado de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde e sua exigência nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.043/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO ARTUR BRUNO.