CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIVERSAS MATÉRIAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/05/2013


A -

Reunião Deliberativa:


Deliberação de requerimentos.

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 114/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja encaminhado ofício às Secretarias de Saúde dos Estados da Região Norte do país: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará e Tocantins solicitando informações relativas à quantidade de partos realizados em crianças e adolescentes em todas as maternidades públicas e particulares dos Estados, bem como os tipos de partos realizados e as complicações ocorridas e outra providência".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 115/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requeiro que seja efetivada uma acareação entre o Sr. ERIVANDO OLIVEIRA AMARAL, Prefeito do Município de Vitória do Xingu/PA e a Coordenadora do Conselho Tutelar de Altamira/PA, LUCENILDA DALCE MONTE DE LIMA".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 116/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer que seja realizado, no dia 15 de maio, evento alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o apoio do portal Plenarinho e da SECOM da Câmara dos Deputados".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 117/13 - da Sra. Erika Kokay - que " Requer a realização do Seminário "Proteção das Crianças e Adolescentes no contexto dos megaeventos esportivos", no âmbito desta CPI, no dia 04 de junho de 2013".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 118/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que sejam convocados a prestar depoimento nesta Comissão, o vereador Altair Gustavo Rocha Nogueira, presidente da Câmara de Vereadores de Três Corações - MG e o proprietário do jornal local Folha do Povo, Davi de Sousa".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 119/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta CPI na região do Porto de Santos-SP, para averiguar denúncias de exploração sexual de Crianças e Adolescentes investigadas por operação policial, conforme matéria veiculada por telejornal".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 120/13 - da Sra. Carmen Zanotto - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública e de diligência no Estado de Santa Catarina".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 121/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que sejam convocados a prestarem depoimento nesta CPI, o pastor Marcos Pereira da Silva, preso por cometer abuso sexual; o delegado Márcio Mendonça, titular da Delegacia de Combate às Drogas do Rio de Janeiro (Dcod); vítimas do pastor; e outras testemunhas que possam contribuir para a apuração das denúncias contra o mesmo".
APROVADO POR MAIORIA COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:
SERÃO CONVOCADOS O PASTOR MARCOS PEREIRA DA SILVA, SUSPEITO DE COMETER ABUSO SEXUAL; O DELEGADO MÁRCIO MENDONÇA, TITULAR DA DELEGACIA DE COMBATE ÀS DROGAS DO RIO DE JANEIRO; A DELEGADA MARTA ROCHA, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E OUTRAS TESTEMUNHAS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA A APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS CONTRA O PASTOR.
SERÃO CONVIDADAS SUPOSTAS VÍTIMAS DO PASTOR MARCOS PEREIRA DA SILVA.
SERÃO REALIZADAS OUTRAS DILIGÊNCIAS E AUDIÊNCIAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.