Às dez horas e cinco minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende, Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, André Zacharow, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Padre João, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe, Toninho Pinheiro e William Dib - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Danilo Forte, Dr. Ubiali, Elcione Barbalho, Geraldo Thadeu, Íris de Araújo, Jefferson Campos, Jô Moraes, Pastor Eurico, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Sueli Vidigal e Vitor Paulo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Nilda Gondim, Osmar Terra e Pedro Henry. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 21ª, 22ª e 23ª reuniões, realizadas nos dias nove e dezesseis de maio de dois mil e treze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou aos membros da Comissão que a Subcomissão Especial destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as Políticas de Governo relacionadas às doenças determinadas pela pobreza, a Deputada Benedita da Silva recebeu um convite para participar da Mesa de Abertura do IV Encontro sobre pesquisas e inovação em tuberculose na Bahia, que ocorrerá no período de vinte e quatro; e vinte e seis de julho. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Pastor Eurico para o Projeto de Lei nº 4.539, de 2008, item nº 20 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Roberto de Lucena para o Projeto de Lei nº 2.020, de 2011, item nº 37 da pauta; 3 - Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Danilo Forte e Darcísio Perondi para o Projeto de Lei nº 7.792, de 2010, item nº 08 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Padre João para o Projeto de Lei nº 617, de 2011, item nº 31 da pauta; e 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Paulo César para o Projeto de Lei nº 3.055, de 2004, item nº 4 da pauta.Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Retirada: 1 -  Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rogério de Carvalho para o Projeto de Lei nº 730, de 2011, item nº 32 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Darcísio Perondi para o Projeto de Lei nº 4.019, de 2008, item nº 18 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá para o Projeto de Lei nº 5.445, de 2009, item nº 24 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Raimundo Gomes de Matos para o Projeto de Lei nº 2.634, de 2007, item nº 15 da pauta; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Raimundo Gomes de Matos para o Projeto de Lei nº 7.842, de 2010, item nº 26 da pauta; e  6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rogério de Carvalho para o Projeto de Lei nº 2.942, de 2011, item nº 40 da pauta.Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRA-PAUTA, de autoria do Senhor Deputado Padre João e outros. Em votação, o Requerimento de inclusão foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 365/13 - do Sr. Padre João - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, destinado a acompanhar as reuniões e trabalhos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as)  Arnaldo Faria de Sá,  Carmen Zanotto, Roberto de Lucena, Raimundo Gomes de Matos, Pastor Eurico, João Ananias, Mandetta, Toninho Pinheiro e Darcísio Perondi.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI    APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 345/13 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Educação solicitando providências conjuntas com o Ministro de Estado da Previdência Social para que seja encaminhado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei em regime de urgência". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI     APROVADO COM ALTERAÇÃO, RETIRANDO-SE A EXPRESSÃO "EM REGIME DE URGÊNCIA" . 3 - REQUERIMENTO Nº 346/13 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social solicitando providências conjuntas com o Ministro de Estado da Educação para que seja encaminhado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei em regime de urgência".  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO COM ALTERAÇÃO, RETIRANDO-SE A EXPRESSÃO "EM REGIME DE URGÊNCIA" .  4 - REQUERIMENTO Nº 364/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de junho, para discussão do tema: Endometriose e a promoção de debates sobre diagnósticos e tratamentos da doença, bem como para discutir a inclusão, no calendário nacional, do dia 08 de maio como o Dia Nacional da Endometriose". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI    APROVADO, SENDO  LIMITADO A QUATRO CONVIDADOS. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.055/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006, PL 2458/2007, PL 3322/2012 e PL 3786/2012) RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS(ÀS) SENHORES(AS) DEPUTADOS(AS) MANDETTA, MARA GABRILLI E ROGÉRIO CARVALHO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.792/10 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 417/2009) - que "acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva e Rogério Carvalho, em 24/04/2013. Discutiram a matéria os Senhores Deputados, João Ananias, Benedita da Silva, Mandetta, Jandira Feghali, Nazareno Fonteles e Danilo Forte. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  7 -  PROJETO DE LEI Nº 339/07 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO. PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado ao PL 339/2007. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Mandetta, Carmen Zanotto e Mara Gabrilli.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 2.421/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 1991. RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 05/12/2012. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  9 - PROJETO DE LEI Nº 2.634/07 - do Sr. Valtenir Pereira - que "dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on line, dos registros clínicos dos pacientes". (Apensados: PL 3154/2008 e PL 5263/2009) EXPLICACAO DA EMENTA: Institui o Cartão SUS. RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3154/2008, e do PL 5263/2009, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.804/08 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS" EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga os hospitais públicos e privados, vinculados ao SUS, a contar com desfibrilador para atendimento aos pacientes em caso de morte súbita. RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Dr. Paulo César, Mandetta, Carmen Zanotto, Rogério Carvalho e Rosane Ferreira.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.019/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição. O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 27/04/2010. Vista à Deputada Nilda Gondim, em 24/04/2013. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.  12 - PROJETO DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Dr. Paulo César, Jandira Feghali e Mandetta.  VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS(ÀS) SENHORES(AS) DEPUTADOS(AS) ROGÉRIO CARVALHO E ROSANE FERREIRA.  13 - PROJETO DE LEI Nº 4.539/08 - do Sr. Beto Albuquerque - que "dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária com a Vida" e dá outras providências". RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Pastor Eurico e João Ananias.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.137/09 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis". RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 24/04/2013. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Alexandre Roso, Carmen Zanotto e Mandetta. EM VOTAÇÃO, REJEITADO O PARECER.  DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR A SENHORA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 15 -  PROJETO DE LEI Nº 5.445/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Adequa o conceito de união estável ao que se encontra definido no art. 1.723 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, para considerar o companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada. RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.892/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 10.836, de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências"". EXPLICACAO DA EMENTA: Concede aos beneficiários do Bolsa família um valor adicional no mês de dezembro, equivalente ao décimo terceiro salário. RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Marcus Pestana, em 24/04/2013. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS. 17 - PROJETO DE LEI Nº 235/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "inclui parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". (Apensados: PL 258/2011 e PL 2366/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece prioridade na realização de exames periciais quando a vítima for mulher especialmente nos casos de violência doméstica e familiar. RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 258/2011, e do PL 2366/2011, apensados, com substitutivo. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Jandira Feghali, João Ananias, Carmen Zanotto, Mandetta, Rosane Ferreira e Mara Gabrilli.  EM VOTAÇÃO,    APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 -  PROJETO DE LEI Nº 617/11 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências". RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CEC. Discutiram a matéria os Senhores Deputados  João Ananias, Rosane Ferreira e Mandetta.  VISTA CONCEDIDA  À SENHORA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 730/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO. 20  - PROJETO DE LEI Nº 1.735/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a redação dos arts. 134 e 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o art. 6º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para determinar a alocação de recursos nos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios para o financiamento e a manutenção dos Conselhos Tutelares". (Apensados: PL 1993/2011 e PL 2544/2011) RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1993/2011, e do PL 2544/2011, apensados, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21- PROJETO DE LEI Nº 1.823/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação. Vista à Deputada Jandira Feghali, em 04/04/2012. A Deputada Jandira Feghali apresentou voto em separado em 17/04/2012. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.020/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o limite do benefício variável". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela rejeição. Discutiram a  matéria os Senhores Deputados Roberto de Lucena, Mandetta, Pastor Eurico, Toninho Pinheiro, Darcísio Perondi, Arnaldo Faria de Sá e Vitor Paulo.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23-  PROJETO DE LEI Nº 2.942/11 - da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO PADRE JOÃO. ENCERRAMENTO:   Às treze horas e sete minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou encerrados os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta feira, dia vinte e três de maio, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para a "Apresentação e debate da Agenda propositiva para crianças e adolescentes para o ano de 2013". E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.