Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 313/13 - do Sr. Plínio Valério - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins de Albuquerque Neto".
APROVADO PARA SER REALIZADO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

REQUERIMENTO Nº 314/13 - d a Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia,(CINDRA) conjunta com a Comissão de Minas e Energia(CME), para tratar dos leilões a serem realizados pela ANP, de 289 blocos de petróleo, localizados nas bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas no Amapá, Pará-Maranhão e outros. Totalizando 11 Estados Brasileiros para exploração".
APROVADO. ACRESCENTAR NO ROL DOS CONVIDADOS REPRESENTANTES DO GOVERNO DO PARÁ E DO MARANHÃO (QUE SEJA APTO A FALAR SOBRE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA), DO DNPM E O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO PARÁ. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SIMPLICIO ARAÚJO, ZÉ GERALDO E ASDRUBAL BENTES.

REQUERIMENTO Nº 315/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para tratar das ações e políticas públicas para o desenvolvimento e integração da faixa de fronteira".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO.

REQUERIMENTO Nº 316/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de reunião de trabalho na CINDRA com representante do Ministério da Integração Nacional para tratar do andamento e cronograma das obras de abastecimento hídrico - barragens - no estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO.

REQUERIMENTO Nº 317/13 - do Sr. Wilson Filho - que "requer seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de audiência pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento nº 303, de 2013, o Senhor Tenente-Coronel Vilmar, Representante do Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba e o Coronel Gladimir Murer, Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 318/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça, sobre demarcação de terras indígenas junto a Fundação Nacional do índio - FUNAI pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO.

REQUERIMENTO Nº 319/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO.

REQUERIMENTO Nº 320/13 - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre os impactos econômicos e sociais da exploração e produção de petróleo e gás natural na região da Foz do Amazonas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 321/13 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer que seja feito convite à Sra. Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente, para debater com os membros desta comissão sobre o Fundo Amazônia, os recursos disponíveis e projetos em estudo e em fase de execução".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 322/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de missão oficial da CINDRA para visitar a região de Mato Castelhano (RS), com o objetivo de verificar a situação enfrentada pelas famílias que estão sendo expulsas de suas propriedades em função das demarcações de terras indígenas".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO.

REQUERIMENTO Nº 324/13 - do Sr. Raul Lima - que "requer a retirada de pauta do requerimento 309/2013"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 325/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de reunião de trabalho para subsidiar o debate na Subcomissão de Demarcação de Terras Indígenas na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO.

REQUERIMENTO Nº 326/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública com representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para tratar do relatório que apontou falhas nos estudos realizados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), nos processos de demarcações de terras indígenas no país".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.374/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIMPLÍCIO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emenda de Relator 1 e 2 da CCJC, e da EMS 2374/2003, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.710/11 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 185/2010) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.267/12 - do Sr. Sibá Machado - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta para 70% (setenta por cento) o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcio Junqueira, em 10/04/2013.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.961/13 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais.
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO DEPUTADO ZÉ GERALDO.