Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 7.829/13 - do Sr. Andre Vargas - (PLP 271/2005) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 271/2005"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 7.663/10 - do Sr. Osmar Terra - que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências". (Apensados: PL 7665/2010 (Apensados: PL 1575/2011, PL 440/2011, PL 1144/2011 (Apensados: PL 1905/2011, PL 1931/2011 (Apensado: PL 2372/2011), PL 3167/2012, PL 3365/2012, PL 3450/2012 e PL 4871/2012) e PL 4911/2012), PL 1693/2011 (Apensado: PL 2600/2011), PL 2930/2011 e PL 2922/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.560, de 1986.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.