Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/02 - do Sr. Gilmar Machado - que "requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.262, de 2002, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 39/02 - do Sr. Clementino Coelho - que "requer o encaminhamento de moção de repúdio ao plenário da Comissão de Educação Cultura e Desporto."
APROVADO O REQUERIMENTO, NA FORMA DE REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.844/99 - do Sr. Freitas Neto - (PLS 411/1999) - que "altera dispositivo da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, que regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensados: PL 190/1999 (Apensado: PL 1296/1999), PL 2655/2000, PL 2680/2000 e PL 6353/2002)
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 190/1999, do PL 1296/1999, do PL 2655/2000, do PL 2680/2000, e do PL 6353/2002, apensados.
VISTA AO DEPUTADO GILMAR MACHADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 6.854/02 - do SF - (PLS 244/2001) - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: a proferir.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ÁTILA LIRA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR

PROJETO DE LEI Nº 4.429/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais." (Apensado: PL 6980/2002)
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6980/2002, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.880/01 - do Sr. João Coser - que "considera Patrimônio Nacional a "Pedra do Penedo", situada no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela aprovação deste, na forma do SBT 1 CDCMAM.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.330/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta dispositivo à Lei 8685, de 20 de julho de 1993, que "Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências"."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Marisa Serrano, em 13/11/2002
A Deputada Marisa Serrano apresentou voto em separado em 10/12/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.786/02 - do Sr. Joel de Hollanda - que "cria no âmbito do Ministério da Cultura o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.081/02 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "concede benefício fiscal do imposto de renda na alienação de imóvel tombado pelo patrimônio histórico e artístico nacional, com perda de valor venal decorrente do tombamento."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: Relator, Dep. Átila Lira, acata parecer do relator anterior, Dep. Átila Lira, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.149/01 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - que "dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular." (Apensado: PL 5928/2001 (Apensado: PL 6707/2002))
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6707/2002, e do PL-5928/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.874/00 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre o financiamento das universidades federais e institui o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior (FADES)."
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensado: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001))
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.789/02 - do Sr. Márcio Matos - que "dispõe sobre o ressarcimento total ou parcial do financiamento estudantil."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.826/00 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "institui a Bolsa-Atleta." (Apensado: PL 4648/2001)
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4648/2001, apensado, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.715/01 - do Sr. André Benassi - que "reconhece o futebol de salão - futsal, como manifestação desportiva de criação nacional."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.282/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "determina a inclusão de jornalistas nas delegações esportivas oficiais brasileiras."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.530/01 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de material escolar para alunos comprovadamente carentes da rede pública de ensino fundamental." (Apensado: PL 6157/2002)
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6157/2002, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.203/02 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a quantidade máxima de alunos em sala de aula, nas turmas de ensino fundamental."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.780/02 - do Sr. Airton Dipp - que "dispõe sobre horário integral na educação fundamental"
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 05/06/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.469/01 - do Sr. Nelson Marchezan - que "acrescenta parágrafo ao art. 15 da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, de forma a considerar o transporte de alunos como critério para a distribuição de recursos da cota federal do salário-educação."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 434/99 - do Sr. Magno Malta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências." (Apensados: PL 3099/2000, PL 5433/2001 e PL 6472/2002)
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, e do PL 6472/2002, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.164/01 - do Sr. Roberto Rocha - que "dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Bonifácio de Andrada, em 13/11/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.432/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Noções de Direito no currículo escolar do ensino médio." (Apensado: PL 6448/2002)
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6448/2002, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.654/01 - do Sr. Pinheiro Landim - que "dispõe sobre obrigatoriedade do ensino de noções de civismo nos estabelecimentos de ensino do País."
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.123/02 - do Sr. Clementino Coelho - que "dispõe sobre critérios de regionalização na distribuição de bolsas científicas e dá outras providências"
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Gastão Vieira, em 13/11/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.637/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.371/02 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta novo parágrafo ao artigo 2º da Lei 10.219/2001, que Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola"
RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.871/01 - da Sra. Ana Corso - que "assegura alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 9874, de 23 de novembro de 1999."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.146/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.006/01 - do Sr. Themístocles Sampaio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.490/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "dispõe sobre a responsabilidade das mantenedoras diante dos resultados da avaliação de IES."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.735/01 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a concessão de desconto para professores na compra de livro didático."
RELATOR: Deputado MEDEIROS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.465/01 - do Sr. Gerson Peres - que "dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.099/02 - do Sr. Wilson Santos - que "extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes das escolas técnicas federais, centros de educação tecnológica e escolas agrotécnicas federais."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.244/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Iara Bernardi, em 27/08/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.718/01 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.875/02 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO GASTÃO VIEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.532/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos."
RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão.
VISTA ao Deputado Ivan Valente, em 23/05/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.873/01 - da Sra. Telma de Souza - que "inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria."
RELATOR: Deputado WALFRIDO MARES GUIA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.057/02 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CUNHA BUENO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.856/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Dia do Técnico em Segurança do Trabalho, a ser comemorado em 27 de novembro."
RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 856/99 - do Sr. Eduardo Jorge - que "institui o Serviço Civil Profissional e dá outras providências." (Apensados: PL 987/1999 e PL 1452/1999)
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI
PARECER: pela aprovação deste, do PL-987/1999, e do PL-1452/1999, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 CECD.
Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 13/03/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER