CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/12/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/02 - do Sr. Sérgio Novais - que "solicita que sejam indicados dois representaantes desta Comissão, junto ao Fórum Social Mundial 2003"
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/99 - Waldemiro Teixeira - que "dispõe sobre o Sistema de Moradia Popular nas áreas urbanas destinadas aos trabalhadores de baixa renda e dá outras providências." (Apensado: PLP 33/1999 (Apensado: PLP 36/1999))
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação deste, do PLP-33/1999, e do PLP-36/1999, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ary José Vanazzi, em 19/06/2002
APROVADO O PARECER

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 264/01 - da Sra. Luiza Erundina - que "cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento do Vale do Ribeira/Guaraqueçaba e dá outras providências." (Apensado: PLP 329/2002)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PLP 329/2002, apensado.
VISTA AO DEPUTADO ZÉ ÍNDIO.

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 270/01 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 4/2001) - que "altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e sobre o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DJALMA PAES
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO O PARECER

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 322/02 - do Sr. Djalma Paes - que "cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento da Mata Pernambucana e Paraibana e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.604/02 - do Senado Federal - que "acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas."
RELATOR: Deputado DJALMA PAES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Gustavo Fruet, em 06/11/2002
RETIRADO DE OFÍCIO


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.491/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.759, de 20 de agosto de 1965, que dispõe sobre denominação de Instituições Federais de Ensino Superior."
RELATOR: Deputado WILSON CIGNACHI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER