Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.014/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1413/2001) - que "aprova o texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (ALCACAU/2001), que substituirá o Alcacau/1993."
RELATOR: Deputado B. SÁ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 210/01 - do Sr. Carlos Batata - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, com a redação dada pela Lei nº 9.701, de 17 de novembro de 1998."
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Luci Choinacki e Silas Brasileiro, em 03/04/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.284/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 27/11/2002
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, JOSÉ PIMENTEL, JOÃO GRANDÃO E LUCI CHOINACKI

PROJETO DE LEI Nº 6.058/02 - da Sra. Luci Choinacki - que "dispõe sobre o cancelamento de dívidas de crédito rural por produtores que contrataram operações de custeio na safra 2001/02 nos Municípios do Sul do país que decretaram situação de emergência em razão da ocorrência de estiagem, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Elias, pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado João Grandão, em 27/11/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.402/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a redação do art. 71 do do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado THEMÍSTOCLES SAMPAIO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/05/2002
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, JOSÉ PIMENTEL, JOÃO GRANDÃO E LUCI CHOINACKI

PROJETO DE LEI Nº 5.898/01 - do Sr. Fetter Junior - que "acrescenta, ao art. 35 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispositivos relativos à forma de pagamento de produtos alienados dos estoques públicos."
RELATOR: Deputado ODÍLIO BALBINOTTI
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA LUCI CHOINACKI.

PROJETO DE LEI Nº 6.715/02 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a percepção de seguro-desemprego pelo agricultor familiar por motivo de perda da safra em razão de fenômenos naturais ou por acometimento de praga."
RELATOR: Deputado HUGO BIEHL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER