CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/12/2002


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.308/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1398/2001) - que "aprova o texto da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, levado a cabo na Sede da Organização da Aviação Civil Internacional, OACI, e concluído em Montreal, em 28 de maio de 1999."
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.853/02 - do SF - (PLS 44/2002) - que "denomina Rodovia Governador Virgílio Távora trecho da rodovia BR-116."
RELATOR: Deputado MARCELO TEIXEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.245/02 - do Sr. Dr. Gomes - (PL 505/1991) - que "dispõe sobre indenização por acidente em rodovias conservadas pelo seguro obrigatório."
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.392/02 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917/73, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica."
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.445/02 - do Sr. Fernando Ferro - que "altera, na Lei 9503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a redação do art. 115 e seu § 1º, os quais dispõem sobre a identificação externa dos veículos."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.592/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.849/02 - do Sr. Nelson Meurer - que "dispõe sobre a previsão de regulamentação da prestação do serviço público de transporte em veículos de aluguel e de turismo na Lei Orgânica do Município."
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.857/02 - do Sr. Serafim Venzon - que "altera a redação do art. 127 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.864/02 - do Sr. José Priante - que "denomina "Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca" o aeroporto da cidade de Santarém - PA." (Apensado: PL 6900/2002)
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-6900/2002.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.053/02 - do Sr. Coriolano Sales - que "denomina de "Jadiel Matos" o Anel Rodoviário de Vitória da Conquista, na Bahia."
RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER