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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 (21:17)
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ORDEM DO DIA
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Item 1: MPV 595/2012
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.
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MANTIDOS:
o art. 59 do Projeto de Lei de
Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da
bancada do PP;o parágrafo único do art. 59 do
Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação
em separado da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL,
PRTB. Sim: 153; não: 111; abstenção: 6; total: 270;o art. 63 do Projeto de Lei de
Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da
bancada do PSDB. Sim: 268; não: 11; abstenção: 4; total: 283;a expressão "exceto as competências
relativas a instalações portuárias públicas de pequeno porte"
do art. 65 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque
para votação em separado da bancada do PCdoB;o inciso I do art. 75 do Projeto de
Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado
da bancada do PMDB. Sim: 247; não: 8; abstenção: 3; total:
258.
SUPRIMIDA:
a expressão "o dia 6" do
parágrafo único do artigo 59 do Projeto de Lei de Conversão,
objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PSD.
APROVADO:
o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni,
na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do §
4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do
decurso do interstício de uma hora, para a Redação Final.
REJEITADOS:
o Requerimento do Dep. Chico Alencar
(PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta desta Medida
Provisória. Sim: 4; não: 271; abstenção: 2; total: 277;o Requerimento do Dep. Mendonça
Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos
do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes
do decurso do interstício de uma hora,
para o o destaque do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL,
PRTB (votação em separado do parágrafo único do art. 59
do PLV);o Requerimento do Dep. Mendonça
Filho, na qualidade de Líder do DEM; que solicita - nos
termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação,
antes do decurso do interstício de uma hora, para votação do
Destaque de Bancada do PSDB (votação em separado do art. 63 do
PLV);o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni,
na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do §
4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do
decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da bancada
do PCdoB (votação em separado de expressão constante do art.
65 do PLV).
RETIRADOS:
pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder
do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do
artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso
do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do
Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB (votação em separado
do parágrafo único do art. 59 do PLV);pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder
do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do
artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso
do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PSD
(votação em separado de expressão constante do parágrafo único
do art. 59 do PLV);pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder
do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do
artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso
do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PSB
(votação em separado da Emenda nº 89);o Destaque da bancada do PSB,
para votação em separado da Emenda nº 89;pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder
do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do
artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso
do interstício de uma hora, para votação do Destaque da
Bancada do PSDB (votação em separado do art. 63 do PLV);pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder
do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do
artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso
do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do
PCdoB (votação em separado de expressão constante do art. 65
do PLV);pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder
do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do
artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso
do interstício de uma hora, para o Destaque da Bancada do PMDB
(votação em separado do inciso I do art. 75 do PLV);os Destaques da Bancada do PT, para
votação em separado do § 2º do art. 57 do Projeto de Lei de
Conversão; do caput do art. 54 da Medida Provisória para
substituir o caput do art. 62 do Projeto de Lei de Conversão;
e da expressão “pelo órgão gestor de mão-de-obra portuária” do
§ 5º do art. 58 da Lei nº 8213/91, constante do art. 74 do
Projeto de Lei de Conversão;o Destaque da Bancada do PV, para
votação em separado do parágrafo único da Emenda nº 623, para
que se torne o § 2º do art. 21 do Projeto de Lei Conversão;pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder
do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do
artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso
do interstício de uma hora, para o Destaque da Bancada do
Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB (votação em separado
da Emenda nº 430);o Destaque da Bancada do Bloco PR,
PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, para votação em separado da
Emenda nº 430.
PREJUDICADO:
o Requerimento do Dep. Ronaldo
Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta
Medida Provisória;
NÃO ACOLHIDAS:
as Emendas
Aglutinativas nºs 29, 31, 32 e 33 apresentadas ao Projeto de Lei
de Conversão nº 9/2013.
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RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO
EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: MPV 597/2012
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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