CONGRESSO NACIONAL
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO
MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura -
3ª Sessão Legislativa Ordinária
Continuação
da 2ª Reunião Ordinária
convocada para 28/05/2013, às 11
horas
(Reiniciada
às 11h09min e suspensa às 11h44min)
(Reiniciada
às 14h38min e encerrada às 15h11min)
Pauta nº 7/2013 - Alterada
REABERTURA
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Lobão Filho
(PMDB/MA).
AVISOS
O
Presidente comunicou que designou os membros dos comitês permanentes da Comissão
nos termos estabelecido no art. 18 da
Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, cujos coordenadores são os
seguintes:
I
- COMITÊ DE AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -
CFis
Coordenador: Deputado Efraim Filho (DEM/PB)
II
- COMITÊ DE AVALIAÇÃO DA RECEITA - CAR
Coordenador
e Relator da Receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
III
- COMITÊ DE AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE
IRREGULARIDADES GRAVES - COI
Coordenador: Deputado Afonso Florence (PT/BA).
IV
- COMITÊ DE EXAME DA ADMISSIBILIDADE DE EMENDAS -
CAE
Coordenador: Deputado Roberto Teixeira
(PP/PE)
O
Presidente informou que designou os relatores setoriais das áreas temáticas do
Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014 nos termos estabelecidos no art. 26 da Resolução nº 1, de 2006, do
Congresso Nacional, cujos relatores são os seguintes:
Área Temática I –
Infraestrutura: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO).
Área Temática II –
Saúde: Deputado Marçal Filho (PMDB/MS).
Área Temática III –
Integração Nacional e Meio Ambiente: Deputado Aelton Freitas
(PR/MG).
Área Temática IV –
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte: Senador Wilder
Morais (DEM/GO).
Área Temática V –
Planejamento e Desenvolvimento Urbano: Deputado Weliton Prado
(PT/MG).
Área Temática VI –
Fazenda, Desenvolvimento e Turismo: Deputado Raimundo Gomes de Matos
(PSDB/CE).
Área Temática VII –
Justiça e Defesa: Deputado Nelson Meurer (PP/PR).
Área Temática VIII
– Poderes do Estado e Representação: Senador Ricardo Ferraço
(PMDB/ES).
Área Temática IX –
Agricultura e Desenvolvimento Agrário: Senador João Vicente Claudino
(PTB/PI).
Área Temática X –
Trabalho, Previdência e Assistência Social : Deputado Junji Abe
(PSD/SP).
ORDEM DO DIA
PAUTA 07/2013 -
Alterada
2 -
Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
01/2013-CN,
que “Altera o caput do art. 2° e o Anexo IV.1 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto
de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2013, e dá outras providências”.
Relator: Deputado
Ricardo Berzoini.
Foram apresentadas 2
emendas.
Voto:
favorável nos termos do projeto, e pela rejeição das 2 emendas
apresentadas.
Resultado:
Na continuação
da 2ª Reunião Ordinária, realizada hoje, dia 28 de maio de 2013, às 11 horas, a
discussão e o prazo para apresentação de destaques foram finalizados. Foram
apresentados 4 destaques. Em votação, o Relatório foi aprovado
por unanimidade, ressalvados os destaques.
APRECIAÇÃO
DOS 04 DESTAQUES APRESENTADOS, EM VOTAÇÃO
SEPARADAMENTE:
1
- Destaque nº 1, do Deputado Nelson Meurer, à emenda nº 02, do Deputado
Esperidião Amin.
Resultado:
prejudicado pela ausência do autor.
2
- Destaque nº 2, do Deputado Claudio Cajado, à emenda nº 01, do mesmo
autor.
Resultado: prejudicado
pela ausência do autor.
3
- Destaque nº 3, do Deputado Roberto Teixeira, à emenda nº 02, do
Deputado Esperidião Amin.
Voto
do Relator: pela rejeição.
Resultado:
aprovado na representação da Câmara dos Deputados, e confirmado
após a apuração do pedido de verificação formulado pelo Deputado Bohn Gass
(PT/RS). Na representação do Senado Federal, foi rejeitado, com
voto contrário do Senador Ivo Cassol (PP/RO). Portanto, o destaque foi
rejeitado.
4
- Destaque nº 4, do Deputado Roberto Brito, à emenda nº 02, do Deputado
Esperidião Amin.
Voto
do Relator: pela rejeição.
Resultado:
prejudicado em função da rejeição do destaque nº 3, por ser do
mesmo teor.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Em virtude do
início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o
Presidente encerrou os
trabalhos.
Brasília,
28 de maio de 2013.
MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária de Comissão
Continuação
da 2ª Reunião Ordinária
convocada para 22/05/2013, às
14h30min
(Reiniciada
às 14h28min e suspensa às 14h29min)
Pauta nº 7/2013 - Alterada
REABERTURA
e
SUSPENSÃO
DOS TRABALHOS
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Deputado Nelson Meurer (PP/PR), no exercício da
Presidência, conforme dispõe o caput do
art. 14 da Resolução n° 1, de 2006, do Congresso Nacional.
Em virtude do
início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o
Presidente em exercício anunciou que suspenderia os
trabalhos.
Antes,
convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 28 de maio,
terça-feira, às 11 horas, no plenário
2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 22 de maio de 2013.
MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária de Comissão
Continuação
da 2ª Reunião Ordinária
convocada para 21/05/2013, às
14h30min
(Reiniciada
às 14h41min e suspensa às 15h27min)
Pauta nº 7/2013 -
Alterada
REABERTURA
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Lobão Filho
(PMDB/MA).
AVISO
O Presidente
informou a alteração da data de 22 para 28 de maio, terça-feira, às
14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados,
quando será realizada reunião de audiência pública com a presença da Ministra de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam
Aparecida Belchior, que prestará esclarecimentos acerca do Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (Projeto de Lei nº 2/2013-CN – que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2014 e dá outras providências”), conforme
dispõe o art. 84 da Resolução n°1/2006, do Congresso
Nacional.
ORDEM DO DIA
PAUTA 07/2013 -
Alterada
1
- Apreciação do Relatório apresentado à Medida
Provisória nº 596/2012-CN, que “Abre crédito
extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da
Integração Nacional, no valor de R$ 573.330.080,00 (quinhentos e setenta e três
milhões, trezentos e trinta mil e oitenta reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Senador Ivo Cassol.
Foram
apresentadas 5 emendas.
Voto:
pela aprovação da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão
apresentado, em decorrência da aprovação da emenda de nº 3, e, com voto pela
inadmissibilidade das emendas de nº s 1, 2, 4 e 5.
- retirado de Pauta em decorrência do encerramento do prazo de
vigência da referida Medida Provisória, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº
1, de 2002 – CN.
2 -
Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
01/2013-CN,
que “Altera o caput do art. 2° e o Anexo IV.1 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto
de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2013, e dá outras providências”.
Relator: Deputado
Ricardo Berzoini.
Foram apresentadas 2
emendas.
Voto:
favorável nos termos do projeto, e pela rejeição das 2 emendas
apresentadas.
Resultado:
o Relator apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e foi aberto o prazo
para apresentação de destaques que será finalizado ao término da discussão,
conforme estabelece o inciso I do art. 60
do Regulamento Interno da CMO.
SUSPENSÃO
DOS TRABALHOS
Em virtude de
realização de reunião conjunta de audiência pública da CMO com a participação
das Comissões: de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio - CDEIC; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da
Câmara dos Deputados; de Assuntos Econômicos – CAE e de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, do Senado Federal, convocada para às
15 horas do mesmo dia, 21 de maio, o Presidente anunciou que suspenderia os
trabalhos.
Antes,
convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 22 de maio,
quarta-feira, às 14h30min, no plenário
2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 21 de maio de 2013.
MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária de Comissão
Continuação
da 2ª Reunião Ordinária
convocada para 15/05/2013, às
14h30min
(Reiniciada
às 14h31min e suspensa às 14h32min)
Pauta nº
7/2013
REABERTURA
e
SUSPENSÃO
DOS TRABALHOS
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB/RO), no exercício
da Presidência, conforme dispõe o caput
do art. 14 da Resolução n° 1, de 2006, do Congresso Nacional.
Em virtude do
início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o
Presidente em exercício anunciou que suspenderia os
trabalhos.
Antes,
convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 21 de maio,
terça-feira, às 14h30min, no plenário
2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 15 de maio de 2013.
MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária de Comissão
2ª
Reunião Ordinária
convocada para 14/05/2013, às
14h30min
(Iniciada
às 14h58min e suspensa às 14h59min)
Pauta
nº 7/2013
ABERTURA
e
SUSPENSÃO
DOS TRABALHOS
Os
trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Lobão Filho
(PMDB/MA).
Em virtude do
início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o
Presidente anunciou que suspenderia
os trabalhos.
Antes,
convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 15 de maio,
quarta-feira, às 14h30min, no plenário
2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 14 de maio de 2013.
MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária de Comissão