Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 256/91 - da Sra. Jandira Feghali - que "regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV e dá outras providências" (Apensados: PL 5416/2001 e PL 5517/2001)
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 5416/2001, e do PL 5517/2001, apensados.
Vista concedida aos Deputados Santos Filho e Júlio Semeghini, em 25/08/1999
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO