Redação Final:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 996/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 428/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Esperança do Vale - ACREV/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Salto Grande, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.280/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 625/2000) - que "aprova o ato que autoriza o Instituto de Ensino Profissionalizante Santo Antônio da Cachoeira, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piracaia, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.344/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 613/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria a executar, pelo prazo de três anos sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo de Faria, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.521/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1222/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Nivaldo Franco Bueno, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.594/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1182/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Promocional da Paróquia de Itirapina - APPI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itirapina, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.599/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 945/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serrazulense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Azul, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.675/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1304/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vila Real para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.714/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 460/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Jacaré dos Homens - ACJH a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacaré dos Homens, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.717/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 527/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guaíba S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.727/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 926/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Palmeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.750/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1165/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Alan Kardec de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.754/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1181/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajobi, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.776/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1302/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade de Passo Fundo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.794/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1355/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Rádio Difusão Comunitária Litoral FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.797/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1367/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro - AMICENTRO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Salto do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.823/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1622/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Educativa João Paulo II de Pirassununga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.876/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1537/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bem Viver a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.885/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1615/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Melgassense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.886/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1628/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Academia Cultural de Santa Helena - ACULT-STH/PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.898/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1075/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.900/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1512/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção e Assistência Social de Mar de Espanha - MG (APAS/ME-MG) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.903/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1531/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dom Zygmund Felinski, para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.910/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1607/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Carnavalesca 25 Horas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista das Missões, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.913/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1631/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Sant'Ana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Roseira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.918/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1693/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Família de Viradouro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Viradouro, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.923/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1761/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas - FADENOR para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Montes Claros, Estado do Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.924/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1769/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.929/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1307/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Serra Azul, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porangatu, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.931/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1328/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária "Voz da Ilha" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.936/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1369/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.937/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1399/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Comunicação de Nova Granada-SP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Granada, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.938/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1401/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabatinga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.941/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1438/2001) - que "aprova o ato que autoriza a União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado - UAMBLA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.942/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1447/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à FM Castro Alves Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Castro Alves, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.943/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1608/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Ilha Comprida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilha Comprida, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.954/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 517/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Cruzeiro do Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.955/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 680/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Guarujá Paulista S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.961/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1238/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lapa, ACLA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.967/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1409/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Conexão 4 FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Gertrudes, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.975/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1523/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Artística e Produção de Radiodifusão do Bairro Cidade Nova - ACULAR - PRBCN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.976/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1526/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Martinho Prado Júnior a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.978/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1558/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa de Comunicações de Pedreira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Amparo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.979/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1559/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural "Padre Luiz Bartholomeu" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.981/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1592/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Brasilândia de Minas - ASBCBRAS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.982/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1605/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Antônino Silveira Reis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teresina, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.983/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1610/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmácia, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.984/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1623/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico Cultural Informativo e Social de Mirassol D'Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.990/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1685/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Alto Rio Doce a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Alto Rio Doce, Estado Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.991/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1690/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serrana de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serro, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.993/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1705/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Tabira FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabira, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.994/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1708/2002) - que "aprova o ato que autoriza o Centro Social, Educacional e Cultural da Zona Norte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.997/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1712/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Farialemense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.998/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1713/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santa Fé de Croatá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Croatá, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.005/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1853/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Serro Azul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.006/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1912/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Maia de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.009/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2127/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.018/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 861/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Pampa Zona Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.023/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1191/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Nova Barrense de Comunicação e Radiodifusão - ANCORA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Barra, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.025/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1281/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cachoeira do Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.026/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1320/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida (ACCASA) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.027/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1337/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.031/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1372/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Representantes dos Povoados do Município de Esperantinópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Esperantinópolis, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.036/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1425/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipuiuna, para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.037/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1428/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Monte Alegre - Um Bem da Comunidade 88,1 Mhz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Monte Alegre, Estado Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.038/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1434/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada das Mercês - AMACIM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.039/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1441/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à WRT - Organização de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.040/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1445/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Rio Casca Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Abre Campo, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.041/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1453/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arceburgo, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.042/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1482/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu/RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assu, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.044/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1529/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.046/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1535/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Campos de Júlio/MT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos de Júlio, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.047/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1540/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.048/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1544/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Artística e Cultural de Coromandel-MG - ASCOBEN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coromandel, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.049/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1554/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Tropical FM de Vera-MT (ACRT/FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.052/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1574/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à TV Vale do Aço Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.053/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1584/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Esperança, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.054/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1591/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Marcelândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Marcelândia, Estado do Mato Grosso ."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.055/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1595/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Entrefolhense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Entre Folhas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.062/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1673/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Alvorada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Rica, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.064/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1716/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Iracema - RR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iracema, Estado de Roraima."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.065/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1735/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Coruripe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coruripe, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.066/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1738/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo/RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.067/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1739/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.068/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1741/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Bonfim Esperança - ABESPE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonfim, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.074/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1793/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Ministro Sérgio Motta de Comunicação, Cultura e Ação Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garuva, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.076/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1824/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.078/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1847/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Penedo, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.079/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1848/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.080/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1851/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União dos Palmares, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.087/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2002/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Nordeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Picos, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.090/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2021/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Futura FM Minas Cidade de Monte Santo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.092/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2054/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de Dona Euzébia - MG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.102/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1243/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária FM Rio Neves de São Raimundo das Mangabeiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.103/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1247/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.104/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1318/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró Campus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.106/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1334/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Feitoria FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.107/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1368/2001) - que "aprova o ato que autoriza a COMEV - Rádio Comunitária Cultura FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabixi, Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.108/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1387/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.110/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1431/2001) - que "aprova o ato que autoriza a ABEMCE - Associação do Bem Estar do Menor de Chaval a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chaval, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.112/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1589/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Sintonia Cultural, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.113/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1600/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araújos, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.114/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1627/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Jornalismo de Santana de Cataguases para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Cataguases, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.115/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1661/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Serra Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.117/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1702/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação das Mulheres Mamonenses - AMM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.119/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1730/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão do Bairro da Cohab "C" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.121/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1734/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores de Boa Vista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olho d'Água das Flores, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.123/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1745/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.124/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1746/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Luverdense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.126/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1772/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Lassance a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lassance, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.128/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1777/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Católica de Radiodifusão Belavistense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.130/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1780/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Loteamento Estrela do Mar a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamandaré, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.133/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1785/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Zona Norte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.134/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1787/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Teixeirense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeiras, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.137/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1797/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Cabo Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.142/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1809/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Caraguatatuba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.144/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1815/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação "Comunidade Viva" de Dom Pedro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Pedro, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.145/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1817/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição - Rádio Millenium a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereiras, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.146/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1818/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Boas Novas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alterosa, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.149/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1833/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Amanhecer - A.C.N.A. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.150/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1835/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão - PAM - Povo Ataleense Mineiro - para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ataléia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.151/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1836/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio, Jornal e Televisão Verde Vale a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinolândia, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.152/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1837/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.155/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1845/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.156/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1855/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cândido Garcia, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.157/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1857/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária de Tracunhaém - PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tracunhaém, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.158/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1860/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Beneficente Rosal da Liberdade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Redenção, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.159/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1862/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro do São Bernardo - Campinas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.161/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1899/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Novaresendense de Difusão e Apoio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Resende, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.162/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1910/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de José de Freitas, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.164/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1914/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Bom Sucesso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.165/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1916/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade de Comunicação Azaléia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.166/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1919/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio São Judas Tadeu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.167/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1921/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Beira Rio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.168/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1922/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Arte para o Desenvolvimento Artístico e Cultural (PROART) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio do Muriaé, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.171/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1926/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Armação de Búzios a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.172/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1928/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pontual a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.173/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1931/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores dos Bairros Novo Progresso e Alvorada - A.M.B a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Vermelhas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.174/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1937/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Esperança FM, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.176/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1940/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Nova de Machado, para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.177/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1941/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cordisburgo - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.178/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1943/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Tocantins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tocantins, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.179/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1949/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alpinopolense de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.180/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1958/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão do Piauí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.181/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1963/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lima Campos, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.182/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1964/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.183/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1965/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Central de Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corinto, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.184/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1966/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Santamariense de Comunicações Ltda - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.185/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1969/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão do Piauí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.186/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1970/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coronel Sapucaia, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.188/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1976/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rochedo, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.189/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1978/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Paraíba TV/FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paudalho, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.192/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2005/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araripe, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.193/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2006/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Terra do Sol ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Assaré, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.194/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2008/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Bom Jesus Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Camocim, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.196/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2011/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Momento de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.198/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2020/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Medina FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Medina, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.200/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2025/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Rio Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.201/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2027/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Electra Vox FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.202/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2029/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à TV Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Açucena, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.203/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2030/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM S. L. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.204/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2037/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Centro Comunitário Santa Maria de Guaxenduba, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icatu, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.206/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2042/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Manoel Paes a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejão, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.207/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2044/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artísitico e Cultural de Itamogi, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itamogi, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.213/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2062/2002) - que "aprova o ato que autoriza o Serviço de Radiodifusão Comunitária do Barreiro Mundial FM (SRCB MUNDIAL FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.214/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2067/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.215/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2068/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dianopolina de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dianópolis, Estado de Tocantins."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.217/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2071/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Montes Claros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.218/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2073/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Itambacuriense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itambacuri, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.219/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2074/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à DRT - Duagreste Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.220/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2075/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.221/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2077/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Sul-Mineiro de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.222/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2079/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Primavera FM de Guariba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guariba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.223/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2081/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à KMR - Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaí, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 1.728/99 - do Sr. João Henrique - que "denomina "Aeroporto João Silva Filho" o aeroporto localizado na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 2.283/99 - do Poder Executivo - (MSC 1941/1999) - que "autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 4.589/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.879/93 - dos Srs. Paulo Rocha e Aloizio Mercadante - que "altera dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo." (Apensados: PL 182/1999, PL 656/1995, PL 1004/1995, PL 1041/1999, PL 1136/1999, PL 1445/1996, PL 2017/1996, PL 2094/1996, PL 2287/1996, PL 2406/1996, PL 2502/1996, PL 2681/2000, PL 2688/2000, PL 2732/2000, PL 3132/2000, PL 3550/2000, PL 3941/1997, PL 4488/1998, PL 4900/2001 e PL 6858/2002)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL 1041/1999, do PL 2732/2000, do PL 3132/2000, do PL 4900/2001, do PL 6858/2002, do PL 656/1995, com emendas, do PL 1004/1995, com emendas, do PL 1445/96, com emendas, do PL 2094/1996, com substitutivo, do PL 2287/1996, com emendas, do PL 2406/1996, com substitutivo, do PL 3941/1997, com emendas, do PL 182/1999, com emendas, do PL 1136/1999, com emenda e do PL 2681/2000, apensados, com emenda. Pela inconstitucionalidade do PL 2017/1996, do PL 2502/1996, do PL 4488/1998 e do PL 2688/2000. Pela injuridicidade do PL 3550/2000.
Os Deputados Inaldo Leitão e Aloysio Nunes Ferreira apresentaram votos em separado
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.918/99 - do Senado Federal - (PLS 394/1999) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres, o Porto de Santa Maria do Boiaçu, do Estado de Roraima."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CN) Nº 1/99 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "regulamenta os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.506, de 1997."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste.
ADIADA A VOTAÇÃO, POR 2 SESSÕES, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO INALDO LEITÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.681/97 - do Senado Federal - (PLS 41/1996) - que "introduz alterações na Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.739/00 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (MSC 2/2000) - que "dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS INALDO LEITÃO E LUIZ EDUARDO GREENHALGH.

PROJETO DE LEI Nº 2.741/00 - do Senado Federal - (PLS 32/1999) - que "altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas." (Apensados: PL 1228/1999 (Apensados: PL 2004/1999, PL 2503/2000 e PL 6578/2002), PL 3825/2000 e PL 6174/2002)
RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-6174/2002, do PL-1228/1999, do PL-2004/1999, e do PL-3825/2000, apensados, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6578/2002, e do PL-2503/2000, apensado.
Vista ao Deputado Fernando Coruja, em 30/10/2002
O Deputado Fernando Coruja apresentou voto em separado em 12/11/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.757/00 - do Poder Executivo - (MSC 1682/2000) - que "declara revogados os atos que menciona."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.831/00 - do Sr. Rafael Greca - que "estabelece prazo para julgamento, pelo Tribunais competentes, das contas dos administradores públicos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela inconstitucionalidade.
O Deputado Jaime Martins apresentou voto em separado em 15/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.843/00 - do Sr. Coriolano Sales - que "propõe inversão do ônus da prova no alistamento eleitoral." (Apensado: PL 5255/2001)
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-5255/2001, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.952/00 - do Sr. Virgílio Guimarães - (PL 1352/2000) - que "acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Inaldo Leitão, em 14/05/2002
O Deputado Inaldo Leitão apresentou voto em separado em 28/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.980/00 - do Senado Federal - (PLS 302/1999) - que "dispõe sobre a proibição da expressão "boa aparência" nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal e dá outras providências." (Apensados: PL 965/1995 (Apensados: PL 4485/1998 e PL 3718/1997), PL 4276/2001, PL 5317/2001, PL 5705/2001 e PL 6197/2002)
RELATOR: Deputado MARCOS ROLIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 965/1995, do PL 3718/1997, do PL 4485/1998, do PL 4276/2001, e do PL 6197/2002, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 5317/2001, e do PL 5705/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.020/01 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico. - que "dispõe sobre a Transação Penal."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.461/01 - do Senado Federal - (PLS 306/1999) - que "altera o art. 44 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código Penal, para permitir que as penas restritivas de direito possam ser aplicadas diretamente."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.884/01 - do Sr. Aldir Cabral - que "altera dispositivos da legislação eleitoral dispondo sobre a filiação e fidelidade partidária e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FERNANDO CORUJA, INALDO LEITÃO E VICENTE ARRUDA.

PROJETO DE LEI Nº 6.752/02 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "determina o sentido de pena cruel e trabalhos forçados, de que trata o artigo 5º, inciso XLVII, alíneas 'c' e 'e' da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 13/11/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 120/00 - do Sr. José Roberto Batochio - que "introduz alterações na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleirotal."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 224/01 - do Sr. Roberto Rocha - que "dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios."
RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PARECER DO RELATOR, DEP. ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 248/01 - do Sr. José Roberto Batochio - que "acrescenta artigo à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, os casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências", para incluir hipóteses de inelegibilidade quanto à vida pregressa do candidato."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 312/02 - do Sr. Coriolano Sales - que "promove alterações ao Capítulo IV, Seção IV - Das Instituições Financeiras e Privadas, da Lei n.º 4.595, de 31 de dezembro de 1964, admitindo a criação de Bancos de Crédito Cooperativo, de natureza mutualista, com sociedade de responsabilidade limitada, e de caráter comunitário, como sociedade anônima fechada, com jurisdição operacional restrita, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Antonio Fleury e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 27/11/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/99 - da Sra. Ana Catarina - que "acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando Comissão Permanente de Turismo." (Apensado: PRC 216/2001)
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PRC 216/2001, apensado, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO INALDO LEITÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 503/97 - do Sr. Aldir Cabral - que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO
PARECER: pela admissibilidade, com emenda.
Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, em 27/11/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 603/98 - da Sra. Laura Carneiro - que "revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade.
Vista conjunta aos Deputados Mendes Ribeiro Filho e Nelson Pellegrino, em 20/11/2002
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 630/98 - do Sr. Aldir Cabral - que "dá nova redação aos §§ 4º, 6º e 7º do art. 66 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela admissibilidade, com emendas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ EDUARDO GREENHALGH E OLIVEIRA FILHO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18/99 - do Sr. Roberto Argenta - que "altera a redação dos arts. 7º, 195, 201, 203 e 240 da Constituição Federal, instituindo a categoria do "Trabalhador-Empresário", como forma alternativa de contratação de trabalho, na qual os valores correspondentes aos encargos sobre os salários passam a integrar a sua remuneração, e dá outras providências." (Apensado: PEC 220/2000)
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela admissibilidade desta, e da PEC-220/2000, apensada.
Vista ao Deputado Fernando Coruja, em 30/10/2001
O Deputado José Dirceu apresentou voto em separado em 31/10/2001
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 83/99 - do Sr. José Genoíno - que "altera o art. 218, § 5º da Constituição Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 126/99 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre investigação de paternidade."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela inadmissibilidade.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 164/99 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "inclui, no sistema tributário nacional, imposto federal progressivo sobre sucessões e doações e suprime o imposto estadual sobre transmissões "mortis causa"."
RELATOR: Deputado JOSÉ ANTONIO ALMEIDA
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170/99 - do Sr. Roberto Argenta - que "dá nova redação ao artigo 45 da Constituição Federal." (Apensados: PEC 195/2000, PEC 196/2000, PEC 202/2000, PEC 262/2000, PEC 267/2000, PEC 294/2000, PEC 476/2001 e PEC 485/2002)
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC-485/2002, da PEC-195/2000, da PEC-196/2000, da PEC-202/2000, da PEC-262/2000, da PEC-267/2000, da PEC-294/2000, e da PEC-476/2001, apensadas.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 214/00 - do Sr. Aldir Cabral - que "altera a redação do § 7º do art. 226 da Constituição Federal, no Capítulo da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso."
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: pela admissibilidade, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Edir Oliveira e Zulaiê Cobra, em 27/11/2002
ADIADA A DISCUSSÃO. O Deputado Fernando Coruja apresentou voto em separado.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 296/00 - do Senado Federal - que "altera os arts. 49, 57, 59, 66, 67 e 166 da Constituição Federal e reduz as hipóteses de sessão conjunta do Congresso Nacional."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela admissibilidade, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 330/01 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "dispõe sobre a participação dos Municípios na arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação." (Apensado: PEC 565/2002)
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE
PARECER: pela admissibilidade desta, e da PEC 565/2002, apensada.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 387/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "acrescenta novo inciso ao art. 49 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 496/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "altera a redação dos artigos 22, 24, 42, 129 e 144, da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 236/96 - do Sr. Luiz Mainardi - que "dispõe sobre a realização de plebiscito com relação ao voto facultativo ou obrigatório." (Apensados: PDC 188/1999 e PDC 1618/2002)
RELATOR: Deputado IÉDIO ROSA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC-1618/2002, e do PDC-188/1999, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Antonio Almeida, em 07/08/2002
ADIADA A DISCUSSÃO, POR 2 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 4.841/94 - Fábio Feldmann - que "determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúde"
RELATOR: Deputado MARCOS ROLIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda nº 01; da nº 02, nos termos da subemenda, e pela prejudicialidade da emenda nº 03.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 388/95 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a execução penal." (Apensados: PL 1147/1999, PL 1651/1999 e PL 4541/2001)
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1147/1999, do PL-1651/1999, e do PL-4541/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 715/95 - da Sra. Telma de Souza - que "acrescenta artigo à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor." (Apensado: PL 1026/1995)
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-1026/1995, apensado.
VISTA CONJUNTA aos Deputados José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh e Vicente Arruda, em 22/05/2001
O Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh apresentou voto em separado em 26/06/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.248/98 - do Sr. José Pimentel - que "dispõe sobre indenização por lesão corporal e morte decorrentes de conflitos agrários."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.268/98 - do Sr. Pedro Valadares - que "acrescenta parágrafo único ao art. 311 do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941."
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.445/98 - do Sr. Feu Rosa - que "revoga a Lei nº 7.960/89 que dispõe sobre prisão temporária." (Apensados: PL 1524/1999 e PL 2857/2000)
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL-2857/2000, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-1524/1999, apensado, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 714/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado." (Apensado: PL 2003/1999)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-2003/1999, apensado.
Vista ao Deputado Osmar Serraglio, em 04/04/2002
Os Deputados Freire Júnior e Osmar Serraglio apresentaram votos em separado em 02/04/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 780/99 - do Sr. Renato Vianna - que "dispõe sobre a divulgação de informações obtidas em virtude do exercício de cargo ou função em instituição financeira ou órgão público responsáveis pela condução da política econômica nacional."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.505/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Vista ao Deputado Nelson Trad, em 13/03/2002
Os Deputados Nelson Trad e Aldir Cabral apresentaram votos em separado
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.501/00 - do Sr. Marçal Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que os debates entre candidatos somente podem ser transmitidos ao vivo pela televisão."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Mendes Ribeiro Filho, em 07/05/2002
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 16/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.160/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "tipifica a utilização de dispositivo anti-radar."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Gerson Peres, em 22/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.543/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a proteção e defesa da dignidade da pessoa humana."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.863/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação ao § 5º do Art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.144/01 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a incidência de mortalidade materna no Brasil. - que "insere dispositivos no Código Penal para tipificar a conduta do não preechimento correto de prontuários médicos e declarações de óbito."
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.145/01 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a incidência de mortalidade materna no Brasil. - que "altera dispositivos da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973."
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.693/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera o art. 149 do Código Penal brasileiro."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.829/01 - do Sr. Wagner Rossi - que "dispõe sobre o acréscimo das penas restritivas de liberdade para determinados delitos."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER: pela injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.831/01 - do Sr. Wagner Rossi - que "dispõe sobre a suspensão dos benefícios legais do condenado a pena restritiva de liberdade em determinados delitos."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER: pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.760/02 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "altera a redação do art. 129, § 7º, do Decreto-lei nº 2848, de 07 dezembro de 1940 - Código Penal."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 961/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 244/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Pitangui para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.673/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1169/2001) - que "aprova ato a que se refere a Portaria n° 316, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Fundação Santo Antônio de Grão Mogol, a executar serviço de Radiodifusão Comunitária, na cidade de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.705/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1676/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Jardim Alvorada - ASCODECAL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maringá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.707/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 46/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Monte Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.712/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 387/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porangatu, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.736/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1114/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Studio G Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.747/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1161/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.748/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1162/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Comunicativa FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jussara, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.751/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1167/2001) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Governo do Estado de Goiás para explorar, por intermédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.770/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1262/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Governo do Estado de Goiás por intermédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.771/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1263/2001) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.787/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1341/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.833/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1740/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.914/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1632/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cantagalense de Rádio Difusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.915/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1666/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santo Antônio do Descoberto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.934/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1356/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM Cristo Redentor Áudio e Vídeo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.973/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1490/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil Boca Maldita a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.989/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1682/2002) - que "aprova o ato que autoriza a ACCAP - Associação Cultural Comunitária de Alto Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraná, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.017/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 842/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.019/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1067/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à JK Santa Catarina Empresa de Comunicações Ltda., originariamente Rádio Canoinhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.045/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1530/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Colorado a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colorado, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.072/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1760/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.082/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1854/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.083/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1907/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Lobato a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lobato, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.084/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1935/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Renascença, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.085/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1950/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Planaltina do Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.111/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1570/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à SESAL - Comunicação e Informática Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.125/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1747/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvorada do Norte, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.140/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1805/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio à Comunidade de Lunardelli a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lunardelli, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.143/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1810/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação RADCOM Cristal de Marilândia do Sul - PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marilândia do Sul, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.160/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1898/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vida Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anápolis, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.216/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2070/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró- Desenvolvimento de Simolândia - ADS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Simolândia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.236/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1869/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rio Corrente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Santa Maria da Vitória, Estado Bahia."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.242/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 511/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Brasileira Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.244/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1078/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Terra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.246/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1215/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística, conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade de 'Porangaba', do Município de Porangaba e Adjacências, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porangaba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.249/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1333/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Biguaçuense de Radiodifusão Comunitária - ABRACOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Biguaçu, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.250/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1336/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Técnico Educacional Equipe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.257/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1597/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Bonito a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonito, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.263/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1792/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Santanense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.264/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1794/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.265/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1795/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Serviços Radiofônicos de Coqueiral a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.269/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1825/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Claret para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.270/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1832/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Itatiaiuçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.271/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1842/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Virginópolis, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Virginópolis, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.272/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1844/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.273/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1858/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Taquaritinga do Norte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.274/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1859/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Cultural, Educacional, Esportiva e de Lazer do Município de Itinga - MG, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itinga, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.276/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1915/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Maia de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.277/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1920/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Miraí FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Miraí, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.278/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1933/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Paraguaçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.279/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1934/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural 03 de Novembro, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatro Pontes, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.281/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1953/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Atividade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muritinga do Sul, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.282/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1954/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ebenézer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divino das Laranjeiras, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.283/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1960/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Associação da Comunidade Baependiana de Serviços e Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cruzília, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.284/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1961/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Acrópole Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.285/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1967/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Canabarra Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.286/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1972/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Catende, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.287/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2003/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Difusora Torre Forte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Buritama, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.288/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2009/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Magui - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Almenara, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.290/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2032/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM de Comunicação Frutal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.292/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2055/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Santo Antônio de Quatá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatá, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.293/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2061/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.296/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2080/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.297/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2085/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Oliveira & Vieira Radiodifusão e Produção Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.298/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2126/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ministério Comunidade Cristã para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.301/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2174/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Calmerinda Lanzillotti para executar serviço de radiodifusão sonora, em freqüência modulada, na cidade de Brasília (Ceilândia), Distrito Federal."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.302/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2177/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Formoso, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.305/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2323/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural de Praia Grande, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.323/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 914/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radio Ibituruna Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.325/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1063/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.329/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1172/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.331/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1198/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Popular de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.332/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1211/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.337/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1309/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântica FM de Tramandaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.339/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1365/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto - ACEOP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.389/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1924/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Cultura, Educação e Desporto de Pereiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereiro, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.413/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1861/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Tangará - Um Bem a Serviço da Comunidade, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tangará, Estado Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.414/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2373/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Juru/PB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juru, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 580/95 - do Senado Federal - (PLS 50/1995) - que "dispõe sobre a nomeação dos representantes oficiais do País em organismos internacionais de caráter oficial."
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.180/97 - do Senado Federal - (PLS 219/1996) - que "dispõe sobre o seguro contra acidentes pessoais, a cargo dos promotores e organizadores de rodeios, em benefício dos participantes desses eventos, amadores ou profissionais, e dos seus dependentes, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Vista ao Deputado Edir Oliveira, em 03/12/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.888/97 - do Senado Federal - (PLS 154/1996) - que "dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsáveis e às instituições de saúde e de proteção social, públicas e privadas, bem como àquelas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.747/98 - do Senado Federal - (PLS 165/1997) - que "acrescenta artigo ao Código Civil (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916) e parágrafo ao art. 129 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940)"
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Fernando Coruja, Gerson Peres, Jarbas Lima, José Roberto Batochio e Vicente Arruda, em 29/08/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.800/98 - do Senado Federal - (PLS 114/1997) - que "dispõe sobre a ação civil destinada ao cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, para a preservação da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos."
RELATOR: Deputado MARCOS ROLIM
PARECER: parecer do relator, dep marcos rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.279/99 - da Sra. Emília Fernandes - (PLS 102/1999) - que "autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em nível nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher." (Apensado: PL 2901/2000)
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 2901/2000, apensado.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALCEU COLLARES, EDIR OLIVEIRA E MOREIRA FERREIRA

PROJETO DE LEI Nº 2.771/00 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de registro dos programas de governo dos candidatos às eleições majoritárias."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela inconstitucionalidade deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.878/00 - do Sr. Senado Federal - (PLS 360/1999) - que "denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.493/00 - do Senado Federal - (PLS 354/1999) - que "institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.675/00 - do Senado Federal - (PLS 326/1999) - que "inscreve o nome de Chico Mendes no "Livros dos Heróis da Pátria"."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.036/02 - do Poder Executivo - (MSC 45/2002) - que "altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 505/91 - do Sr. Paulo Paim - que "revoga a alínea "l" do artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, extinguindo o Seguro Obrigatório de Veículos Automotores" (Apensados: PL 727/1995, PL 1316/1995, PL 1330/1995 (Apensado: PL 3871/1997), PL 1361/1999 (Apensados: PL 2537/2000 e PL 3154/2000), PL 2000/1999, PL 2001/1999, PL 2022/1999, PL 2357/2000, PL 2439/2000, PL 2489/2000, PL 2531/2000, PL 2588/1996, PL 2640/1996, PL 3566/2000, PL 4393/2001 (Apensado: PL 5122/2001), PL 4460/2001 e PL 5630/2001)
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 727/1995, do PL 1316/1995, do PL 1330/1995, do PL 1361/1999, do PL 2000/1999, do PL 2001/1999, do PL 2022/1999, do PL 2357/2000, do PL 2439/2000, do PL 2489/2000, do PL 2531/2000, do PL 2537/2000, do PL 2588/1996, do PL 2640/1996, do PL 3154/2000, do PL 3566/2000, do PL 3871/1997, do PL 4393/2001, do PL 4460/2001, do PL 5122/2001, e do PL 5630/2001, apensados, com subemenda.
Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 04/12/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.702/94 - do Sr. Eduardo Jorge - que "dispõe sobre a criação da Farmácia Popular e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MARCOS ROLIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 11/95 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "altera dispositivos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispões sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das emendas ns. 2 e 3 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa da emenda de n. 1 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 124/95 - do Sr. Paulo Paim - que "altera a redação dos artigos 47 e 120 da Consolidação das Leis do Trabalho." (Apensados: PL 1322/1995 e PL 1875/1999)
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 1322/1995, com emendas, do PL 1875/1999, com emenda, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.504/96 - EDSON EZEQUIEL - que "possibilita, à população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico (ADN), em casos de investigação de paternidade e dá outras providências." (Apensados: PL 1542/1996, PL 1780/1996, PL 2095/1996 e PL 2496/1996)
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1542/1996, do PL-2095/1996, e do PL-2496/1996, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-1780/1996, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Fernando Coruja, Inaldo Leitão e Zulaiê Cobra, em 24/04/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.071/96 - do Sr. Eduardo Jorge - que "acrescenta parágrafo ao artigo 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, criando mecanismos de prevenção contra fraudes e atos de desrespeito aos direitos no Sistema Único de Saúde."
RELATOR: Deputado JOSÉ DIRCEU
PARECER: pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.124/97 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Psicopedagogo, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicopedagogia e determina outras providências."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.203/97 - do Sr. Nelson Marchezan - que "estabelece Programa de Desenvolvimento da Região da Fronteira Sul e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo, da Subemenda nº 03, da Comissão de Finanças e Tributação, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior; pela injuridicidade das Submendas 01, 02 e 04 da Comissão de Finanças e Tributação e pela transformação deste em projeto de lei complementar.
Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, em 26/11/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.729/97 - do Sr. Osvaldo Coelho - que "dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.989/97 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.025/97 - do Sr. Paulo Paim - que "altera o art. 74 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: Parecer da relatora, Dep Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.291/98 - do Sr. João Paulo - que "dá nova redação ao artigo 13 da Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não."
RELATOR: Deputado JOSÉ DIRCEU
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.348/98 - do Sr. Ibrahim Abi-ackel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.521/98 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "altera dispositivo da Lei nº 9.437, de 1997, dispondo sobre a autorização de porte de arma de fogo para os Guardas Municipais." (Apensado: PL 4588/1998)
RELATOR: Deputado WILSON SANTOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela inconstitucionalidade do PL-4588/1998, apensado.
Vista conjunta aos Deputados André Benassi e Gerson Peres, em 20/11/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.741/98 - do Sr. Jaques Wagner - que "altera para dois anos o limite máximo para retroação de débitos, junto a qualquer empresa ou fornecedor."
RELATOR: Deputado JOSÉ DIRCEU
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 45/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela CLT."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 213/99 - do Sr. Enio Bacci - que "altera a nº Lei 7.408, de 25 de novembro de 1985, permitindo a tolerância de 10% (dez por cento) no peso bruto total e de 20% (vinte por cento) no peso transmitido por eixos na pesagem de carga em veículos de transporte." (Apensados: PL 665/1999 e PL 1015/1999)
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL-665/1999, e do PL-1015/1999, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 286/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "dá a denominação de "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" ao aeroporto da cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 868/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dispõe sobre a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool - PROMICRO, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.306/99 - do Sr. Marcos de Jesus - que "determina que as capelas dos hospitais públicos não tenham imagens e nem privilegiem nenhuma religião, permitindo a sua utilização por qualquer entidade religiosa." (Apensado: PL 1551/1999)
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do apensado, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.621/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dispõe sobre a identificação dos alimentos oferecidos ao consumo nos estabelecimentos que especifica."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela inconstitucionalidade.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO CORUJA.

PROJETO DE LEI Nº 1.948/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre proibição a incentivo fiscal."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Edir Oliveira, Luiz Antonio Fleury e Regis Cavalcante, em 30/10/2002
O Deputado Mendes Ribeiro Filho apresentou voto em separado em 05/11/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.908/99 - do Sr. Nelson Marchezan - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Vista ao Deputado Aloysio Nunes Ferreira, em 20/11/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.440/00 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dá nova redação ao inciso I do art. 15 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.660/00 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "dispõe sobre leilão de bens apreendidos pela Receita Federal."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste.
Vista conjunta aos Deputados José Roberto Batochio e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 07/08/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.711/00 - do Sr. Milton Temer - que "dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.178/00 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre o enquadramento de micro e pequenas empresas no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.318/00 - do Sr. Roberto Pessoa - que "modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI."
RELATOR: Deputado IÉDIO ROSA
PARECER: pela inconstitucionalidade.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.421/00 - do Sr. José Roberto Batochio - que "altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 159 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)." (Apensado: PL 3888/2000)
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3888/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.697/00 - da Sra. Marisa Serrano - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.834/00 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela injuridicidade deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.960/00 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.037/01 - do Sr. José Roberto Batochio - que "dispõe sobre a penhorabilidade do imóvel destinado ao exercício da atividade profissional liberal, alterando a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990."
RELATOR: Deputado JOSÉ DIRCEU
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Vista ao Deputado Inaldo Leitão, em 26/11/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.157/01 - do Sr. Jaques Wagner - que "dispõe sobre a criação, no âmbito do Desporto Educacional, da categoria adaptada às pessoas portadoras de deficiência."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.190/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "torna obrigatório o registro das agências de turismo no órgão competente."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.197/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela inconstitucionalidade.
Vista conjunta aos Deputados José Antonio Almeida e Zulaiê Cobra, em 19/06/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.295/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o Consumidor." (Apensado: PL 4396/2001)
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CEICT, e do PL 4396/2001, apensado.
VISTA AO DEPUTADO INALDO LEITÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.304/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Vista ao Deputado Nelson Trad, em 05/11/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.415/01 - da Sra. Kátia Abreu - que "concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a fevereiro de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, com subemenda, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.551/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre emolumentos notariais para serviços de registro."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e José Roberto Batochio, em 14/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.554/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho escravo ou análogo, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado José Roberto Batochio, em 06/11/2002
O Deputado Fernando Coruja apresentou voto em separado em 26/11/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.560/01 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: a proferir.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Gilmar Machado, José Roberto Batochio e Luiz Antonio Fleury, em 06/08/2002
Os Deputados José Roberto Batochio, Luiz Antonio Fleury, Gilmar Machado, Paulo Magalhães e Luiz Eduardo Greenhalgh apresentaram votos em separado
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.706/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "altera o inciso II do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor estético, histórico, turístico e paisagístico, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WILSON SANTOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.731/01 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "denomina " Rodovia Padre Cícero Romão Batista" o trecho da BR-116 compreendido entre os viadutos da Av. treze de maio e Cidade dos Funcionários, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.799/01 - do Sr. Custódio Mattos - que "modifica o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal para nele incluir na competência do Tribunal do Júri o julgamento de crimes contra a Administração Pública, apenados com reclusão."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.812/01 - do Senado Federal - (PLS 264/1999) - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional."
RELATOR: Deputado MARCOS ROLIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.850/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "altera o Código de Processo Penal para vincular o juiz da instrução à sentença e a Lei de Execução Penal para vincular o juiz que proferiu a setença à execução penal."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.853/01 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.894/01 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "altera o inciso I do art. 8º da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.964/01 - do Sr. Germano Rigotto - que "altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, em 04/12/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.979/01 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre normas aplicáveis à formalização da separação, do divórcio, da partilha dos bens e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Coruja, Inaldo Leitão e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 10/04/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.997/01 - do Sr. José Roberto Batochio - que "acrescenta parágrafo ao art. 126 do Código de Processo Civil."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.000/01 - do Sr. Medeiros - que "modifica a redação do art. 1º, da Lei 10173, de 09 de janeiro de 2001." (Apensado: PL 5380/2001 (Apensado: PL 5627/2001 (Apensado: PL 5856/2001)))
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-5627/2001, e do PL-5856/2001, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-5380/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.101/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta às Leis 6.505, de 13 dezembro de 1977; 8.181, de 28 de março de 1991; e 8.623, de 28 de janeiro de 1993 disposições relacionadas com a segurança de turistas."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcos Rolim, em 05/11/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.657/01 - do Sr. José Roberto Batochio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Bispo Rodrigues, em 26/11/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.935/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "revoga o artigo 2º da Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.381/02 - do Sr. Airton Dipp - que "acrescenta o § 6º ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, em 04/12/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.871/02 - do Sr. Gastão Vieira - que "institui o ano de 2003 como Ano Nacional Cândido Portinari."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.312/02 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "dá nova redação aos artigos 3º , 5º, 19, 20, 26, 59, 66, 156, 186, 198, 202, 206, 216, 408, 594, 604, 763, 903, 937, 938, 1.242, 1.361, 1.572, 1.582, 1.584, 1.622, 1.647, 1.702, 1.704, 1.714, 1.716 , 1.720 , 1.767 e 1.793 , da Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil" e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO