CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 474-A, DE 2001, QUE "APERFEIÇOA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2002

Discussão do Parecer do Relator


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 474/01 - do Sr. Marcos Cintra - (PEC 183/1999) - que "aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Vista ao Deputado Moreira Ferreira, em 04/12/2002
APROVADO O PARECER DO RELATOR, PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS NºS 1, 2 E 3/02, E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 474-A, DE 2001: E, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 1,2 E 3/02, E DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 183-A, DE 1999