CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/05/2013


A -

Reunião Deliberativa:


.

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 301/13 - do Sr. Simplício Araújo - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com a presença de representantes da Agência Nacional de Águas - ANA, do Ministério do Meio Ambiente, e do Comitê de Minas Gerais e do Comitê do Maranhão, a fim de discutir as perspectivas e os entraves da utilização dos recursos hídricos no País".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 302/13 - do Sr. Simplício Araújo - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com a presença de representantes do Ministério da Casa Civil - MCC e, da Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT a fim de discutir os efeitos práticos para as regiões Norte e Nordeste que alcançaram a denominação de territórios da cidadania".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 303/13 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública com a presença de Representantes dos órgãos Federais, Municipais e Estaduais ligados a Segurança Pública, bombeiros voluntários de todos os Estados, Bombeiro Voluntário do Município de Nova Prata/RS, Senhor Paulo Birriel, Assessoria Parlamentar do Corpo de Bombeiro Militar de todos os Estados, Corpo de Bombeiro Militar de todos os Estados".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIMPLÍCIO ARAÚJO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 304/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para tratar das políticas de desoneração fiscal no Brasil".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIMPLÍCIO ARAÚJO E COM INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ROL DOS CONVIDADOS.


5 -

REQUERIMENTO Nº 305/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para tratar da inclusão de novas categorias profissionais no Supersimples".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIMPLÍCIO ARAUJO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 306/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal do Brasil para tratar da regulamentação da Lei no 12.723/2012, que autoriza a instalação de lojas francas (free shops)".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIMPLÍCIO ARAÚJO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 307/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Reunião de Trabalho com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o objetivo de subsidiar esta Comissão com informações sobre a distribuição da população indígena no Brasil".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 308/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização do VII Simpósio Amazônia, a ser realizado no segundo semestre de 2013, promovido pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), da Câmara dos Deputados".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIMPLÍCIO ARAÚJO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 309/13 - do Sr. Raul Lima - que "solicita realização de Mesa Redonda na Cidade do Rio de Janeiro para discutir a transformação do Aeroporto de Santa Cruz em Comercial em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes - CVT".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 310/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar sobre o Plano de Desenvolvimento da Amazônia e a Operação Ágata 7, do Ministério da Defesa".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 311/13 - do Sr. Paulo Cesar Quartiero e outros - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão da Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CINDRA) sobre as demarcações de terras indígenas no país".
RETIRADO DE PAUTA.


12 -

REQUERIMENTO Nº 312/13 - do Sr. Raul Lima - que "requer a realização de visita técnica desta Comissão ao Aeroporto Internacional Santa Genoveva, em Goiânia/GO, para vistoria e acompanhamento do cronograma e fluxo das obras".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA AO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.267/12 - do Sr. Sibá Machado - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta para 70% (setenta por cento) o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcio Junqueira, em 10/04/2013.
NÃO DELIBERADO.