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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/05/2013
LOCAL:
Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 108/13
- dos Srs. Renato Molling e Guilherme Campos - que "requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 200/2012"
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 109/13
- do Sr. Guilherme Campos e outros - que "requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o avanço da implantação dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.350/2010), em particular, os sistemas de logística reversa e planos municipais de gestão de resíduos sólidos".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 110/13
- dos Srs. Miguel Corrêa e Renato Molling - que "propõe a realização de Audiência Pública para discutir as possibilidades de desoneração da folha e redução do IPI para o setor de gemas e joias".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.956/09
- do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.158/11
- do Sr. Carlos Bezerra - que "define a falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.498/12
- do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre acessibilidade em parques de diversão".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.976/11
- do Sr. Felipe Bornier - que "determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências"
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.473/12
- do Sr. Fernando Jordão - que "acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.461/11
- do Sr. Ronaldo Nogueira - que "institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 376/11
- da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.517/12
- do Sr. Júlio Campos - que "altera a legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep referente à tributação de bebidas alcoólicas e cigarros".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.257/11
- do Sr. Márcio Marinho - que "altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.122/12
- do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.487/12
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.182/12
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações"".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.181/10
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.092/11
- do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.929/11
- do Sr. Adrian - que "cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.984/11
- do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional"
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.920/12
- do Sr. Afonso Hamm - que "permite à pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido usufruir do incentivo fiscal para fomentar as atividades de caráter desportivo instituído pela Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.122/12
- do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, serão responsáveis pela destinação final das embalagens".
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