Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 201/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a Resolução n. 3, de 2013 do CNPE".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADAS AS SUGESTÕES DO AUTOR E DO DEPUTADO WELITON PRADO DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS, RESPECTIVAMENTE, A ABRACEEL E A ABRACE.

REQUERIMENTO Nº 204/13 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado de Mato Grosso".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 211/13 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar a realização do I Simpósio de Atualização Científica de Santo amaro da Purificação/Ba, de 14 a 16 de maio de 2013".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 212/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que sejam realizadas reuniões de audiência pública para discutir a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, aprovada pela Resolução nº 414, de 2010, da ANEEL e a sua repercussão sobre o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP)".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 213/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a ANEEL os critérios de definição dos limites globais de DEC e FEC e com as distribuidoras de energia elétrica que tiveram piora no ranking de qualidade de prestação de serviços de 2012, em comparação com 2011, as ações concretas que estão adotando para melhorar a qualidade dos serviços prestados".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 214/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no processo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que realizou a Revisão Tarifária Periódica - 3º ciclo - da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), ocorrido em 2013".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 215/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de se debater o desperdício de energia eólica por falta de linhas de transmissão, que está ocorrendo em parques eólicos localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 216/13 - do Sr. Mário Negromonte - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o desperdício de energia eólica por falta de linhas de transmissão".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ ARGÔLO. ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS A EMPRESA BRAZIL ENERGY S.A.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.078/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.078/2007.
O Deputado Fernando Ferro apresentou voto em separado em 10/06/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 976/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.688/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEP. GUILHERME MUSSI.

PROJETO DE LEI Nº 4.092/12 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.