CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 HORÁRIO: 10h

A -	Matéria Sobre a Mesa:

1 -	REQUERIMENTO Nº 220/13 - do Sr. Márcio Macêdo - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 7.525, de 2010". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE). APROVADO, POR UNANIMIDADE.

2 -	REQUERIMENTO Nº 221/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a criação do Parque Nacional Marinho do Arquipélago dos Alcatrazes, localizado no Litoral Norte do estado de São Paulo" DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). APROVADO, POR UNANIMIDADE.

B -	Requerimentos:

3 -	REQUERIMENTO Nº 215/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a legislação de patentes em biotecnologia". APROVADO, POR UNANIMIDADE.

4 -	REQUERIMENTO Nº 216/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a legislação e a criação de agência reguladora do setor nuclear". APROVADO, POR UNANIMIDADE.

5 -	REQUERIMENTO Nº 217/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os aspectos positivos e negativos do PL 4119/12 e seu apensado, o PL 4196/12". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). APROVADO, POR UNANIMIDADE.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Os Deputados Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado. Vista conjunta aos Deputados Irajá Abreu e Valdir Colatto, em 13/03/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DO PRESIDENTE.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.593/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 24/04/2013. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E DEP. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 3.615/12 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Leonardo Monteiro e Valdir Colatto, em 12/12/2012. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. PAULO CÉSAR (PSD-RJ) E DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.