CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 (18:00) ORDEM DO DIA Item 1: MPV 590/2012 Autor: Poder Executivo Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, e dá outras providências. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA. Item 2: MPV 593/2012 Autor: Poder Executivo Ementa: Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA. Item 3: MPV 595/2012 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA. Item 4: MPV 597/2012 Autor: Poder Executivo Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA. Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140